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Comissão da Verdade vira jogo de empurra-empurra entre poderes

11/03/2011

Líderes da Câmara e representantes do Planalto vêm promovendo um jogo de empurra-empurra para atrasar a instalação da Comissão Nacional da Verdade –cuja proposta é “promover o esclarecimento dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria” durante a ditadura militar (1964-1985).

 

Enquanto o governo continua anunciando que o tema é prioritário e tenta evitar atrito entre os ministérios da Defesa e Direitos Humanos, parlamentares não querem assumir o ônus de dar início ao debate.

Depois de um pouco mais de dois meses de trabalho do Executivo e um do Legislativo, a meta de priorizar a implantação da comissão ainda é apenas uma promessa.

 

Apesar de a proposta estar parada na Câmara em meio a inúmeras outras, tem sido de praxe que o Executivo negocie com as lideranças do governo e o próprio presidente da Casa para estabelecer a prioridade de trabalho. “Não houve nenhuma conversa formal ou informal até agora para pedir celeridade na tramitação deste assunto”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal, Marco Maia (PT-RS), ao UOL Notícias. Do outro lado, os ministérios dizem apenas, por meio de suas assessorias, que o projeto “está em tramitação” no Congresso.

 

A nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a ex-deputada federal Maria do Rosário, fez um apelo ao Congresso, ao tomar posse, para que a comissão fosse aprovada. No entanto, exceto por conversas com alguns parlamentares, nenhum dos ministérios envolvidos realizou reunião formal ou audiência com lideranças do Congresso para tratar do tema. 

 

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também afirmou que não recebeu nenhuma orientação do Palácio do Planalto para colocar o tema em pauta com as demais lideranças partidárias da Casa desde o início do ano.

 

Segundo Vaccarezza, depois do foco dos parlamentares na votação do reajuste do salário mínimo, a Câmara centrará seus esforços nas votações de medidas provisórias pendentes que trancam a pauta em plenário até a chegada do projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda –que renderá novos embates na Casa.

Paralelamente, o petista destaca que outro assunto que irá ocupar tanto o Senado quanto a Câmara nos próximos meses será a reforma política. As duas Casas contam, cada uma, com uma comissão especial para pensar, discutir e apresentar propostas de mudanças, que podem incluir novas regras para assuntos que vão de suplentes ao financiamento público de campanha.

 

“A matéria é bastante complexa e necessita da sensibilidade dos parlamentares que forem analisar o projeto. É preciso que haja um diálogo e consenso”, afirmou Marco Maia.

Expectativa nos bastidores

 

Nos bastidores, a expectativa é que a chegada do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) ao Ministério da Defesa, para exercer o cargo de assessor especial, possa dar “um novo gás” ao assunto. Entre as funções de Genoino está a de ser uma espécie de interlocutor entre Planalto e Congresso para articular a aprovação da comissão. A chegada do petista está prevista para meados de março.

 

O tema já havia provocado no governo anterior embates entre o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim –junto com as Forças Armadas– e o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Jobim recriminava a possibilidade de a comissão investigar apenas os crimes cometidos por militares e ameaçou pedir demissão do cargo. Vannuchi, porém, alegava que o esclarecimento dos crimes deveria favorecer os militares, pois tiraria de toda a categoria a imagem negativa resultante da atuação de alguns. “Não é justo que as Forças Armadas e a família militar estejam levando nas suas costas violências cometidas por algumas dúzias”, declarou durante audiência pública em maio do ano passado. No entanto, antes de encaminhar a proposta ao Congresso, já havia consenso entre os ministros após mudanças em pontos polêmicos da proposta.

 

Como deve funcionar a Comissão Nacional da Verdade

  

O texto do projeto de lei foi assinado por Rogerio Sottili (ex-ministro substituto da Secretaria Nacional de Direitos Humanos), Nelson Jobim (ministro da Defesa), Luiz Paulo Barreto (ex-ministro da Justiça) e Paulo Bernardo (ex-ministério do Planejamento e atual ministro das Comunicações).

 

 O projeto foi entregue ao então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2010 e encaminhado em maio do mesmo ano ao Congresso Nacional. Na proposta (que será analisada e poderá ser modificada pelos parlamentares), a Comissão Nacional da Verdade seria composta por sete integrantes designados pelo presidente da República.

 

O grupo, depois de instalada a comissão, teria o prazo de dois anos para concluir os trabalhos e apresentar um relatório contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações a respeito das investigações dos casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura.

 

A princípio, as atividades da comissão seriam públicas, com exceção da manutenção do sigilo –que ficaria a critério de seus integrantes– de informações que fossem consideradas “relevantes para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”.

 

O projeto prevê que a comissão trabalhe de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, como o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e ainda firme parcerias com instituições de Ensino Superior ou órgãos internacionais. No texto ainda consta que os integrantes da comissão sejam remunerados mensalmente no valor de R$ 11.179,36 pelos serviços prestados. No caso de algum dele ser servidor com cargo efetivo, militar ou empregado permanente de qualquer dos Poderes da União, dos Estados ou dos municípios “eles manterão a remuneração que percebem no órgão ou entidade de origem acrescida da diferença entre esta, se de menor valor, e o montante previsto [de R$ 11.179,36]”.

 

Como foi o trâmite da proposta

 

A proposta chegou à Câmara em maio do ano passado, por meio de um projeto de lei (PL-7376/2010) elaborado pelo Poder Executivo. Quatro dias depois de recebido, em 24 de maio de 2010, a Mesa Diretora da Câmara definiu, em regime de prioridade que, em vez de a matéria passar por cinco comissões permanentes, ela seria analisada por uma comissão especial e de lá, iria a plenário. No dia seguinte, em ato assinado pelo então presidente da Câmara, o atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), estabeleceu-se a criação de uma comissão especial. Com isso, os líderes de cada um dos partidos –respeitando a proporcionalidade de bancada– indicariam seus deputados para formar a comissão, que não chegou a ser instalada.

 

Com a nova legislatura, o projeto está parado à espera de ação do novo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que deve cobrar dos líderes partidárias indicações para, enfim, formar a comissão. Uma vez instalada, os deputados teriam dez sessões para indicar um relator, discutir os detalhes da proposta e aprovar o parecer do relator. O prazo poderia ser prorrogado por mais cinco sessões para, então, ser analisado em plenário e passar por trâmite semelhante no Senado. Só depois do consenso no Congresso, em um texto único, teria a sanção presidencial.

 

A aposta do governo é que o projeto saia sem modificações do Congresso para colocar, finalmente, a Comissão Nacional da Verdade em funcionamento.

 


Fonte: UOL Notícias/ Camila Campanerut

 

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