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Organizações sociais lançarão proposta de Reforma Política por Iniciativa Popular

16/03/2011

Uma Reforma Política de Iniciativa Popular. É isso que a Plataforma de Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançarão no próximo dia 29. A proposta será apresentada a partir das 14h na sede do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), em Brasília (Distrito Federal).

 

De acordo com José Antonio Moroni, do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante da Plataforma, a ideia é incentivar o debate sobre a reforma política na sociedade e servir de instrumento de "pressão para o parlamento brasileiro”. Assim como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, as organizações divulgarão a iniciativa e recolherão assinaturas a fim de apresentar a proposta como projeto de lei ao Congresso Nacional.

 

Moroni comenta que o país precisa de uma reforma política ampla. Segundo ele, desde 2002, aumentaram as discussões no Congresso Nacional sobre a possibilidade de reforma, mas esta se resume a questões eleitorais. "A iniciativa vai de acordo com o que defendemos. A Reforma Política é mais ampla que a eleitoral. A Reforma Política do Congresso está restrita às normas eleitorais e conservadoras”, destaca.

De acordo com o integrante da Plataforma, a proposta de iniciativa popular apresenta três eixos: Democracia direta, Democratização dos Partidos e Reforma Eleitoral.

 

Moroni explica que o primeiro eixo é dedicado ao fortalecimento da democracia direta, ou seja, de instrumentos como plebiscitos, referendos e iniciativas popular. Segundo ele, atualmente esses mecanismos são limitados e, na proposta, querem ampliá-los. Como exemplo, Moroni cita a convocação de plebiscitos para grandes temas que afetam a população brasileira. "Em algumas questões, a sociedade tem que decidir. O parlamento será obrigado a convocar o plebiscito”, revela.

 

Outro ponto é o uso da urna eletrônica e a aceitação de qualquer documento com foto expedido por órgão oficial como comprovante para adesão à iniciativa popular (atualmente a adesão é feita através de abaixo-assinado e com a utilização de título de eleitor). Além disso, destaca que o projeto de lei de iniciativa popular deve ter prioridade nas votações. "Hoje a iniciativa popular [quando chega ao Congresso] é igual a qualquer projeto de lei”, afirma.

 

O segundo eixo diz respeito à democratização dos partidos políticos. "Eles ainda são reflexo da anti-democracia e da personalização”, comenta. Dessa forma, a iniciativa popular chama atenção para pontos como: quorum mínimo para convenção e relação da direção partidária com os filiados.

 

O terceiro eixo da iniciativa trata da Reforma Eleitoral com questões como financiamento transparente e lista democrática de candidatos. Moroni comenta que a proposta veta pessoas jurídicas de financiarem campanhas. "A política é pública e deve ter financiamento público”, defende. Da mesma forma, destaca a proposta de criação de uma comissão de fiscalização de processo eleitoral composta por Justiça Eleitoral, partidos políticos e sociedade civil.

 

A Plataforma de Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reúne diversas entidades, entre as quais a Associação Brasileira de ONGs (ABONG). Mais informações sobre a proposta de Reforma Política por Iniciativa Popular em: http://www.reformapolitica.org.br/.

 

Fonte: Adital

 

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