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Anistia Internacional: o Estado dos Direitos Humanos no Mundo

01/06/2010

No último dia 26 de Maio, a Organização não-governamental Anistia Internacional divulgou o relatório anual sobre o estado dos direitos humanos no mundo, com informações de países dos 5 continentes.

No lançamento do Informe 2010 - Anistia Internacional: o Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que documenta abusos cometidos em 159 países referente ao ano 2009, a organização afirmou que governos poderosos estão obstruindo o progresso da justiça internacional ao se colocarem acima da lei em questões de direitos humanos, protegendo os aliados das críticas e atuando apenas quando politicamente conveniente.

 

Leia o relatório completo (em português).

 

Brasil

Na seção dedicada ao Brasil, o relato destaca que os "agentes policiais continuam a usar força excessiva e a praticar execuções extrajudiciais e torturas com impunidade (...) Povos indígenas, trabalhores sem terras e pequenas comunidades rurais continuaram a ser ameaçados e atacados por defenderem seus direitos fundiários."

 

A grande mídia, ao publicar sobre o relatório da Anistia Internacional, fez um trabalho hipócrita, já que a mesma, quando os fatos relatados pela Anistia ocorreram no Brasil, atuou em defesa dos opressores, como por exemplo nos casos de violações contra os sem-terra e indígenas (Mobilização contra a Veja e em defesa dos povos indígenas). Outro exemplo é a parte do relatório que fala do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), onde explica que, apesar de ter tido uma "boa acolhida da sociedade civil", foi "duramente criticado pelos militares, pela Igreja Católica e pelos grupos dos intereses dos proprietários rurais". E continua: "Essas contestações representam uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país". Qualquer um que acompanhou a cobertura da grande mídia sobre o PNDH viu claramente de que lado ela estava: ao lado do grupo descrito acima pela Anistia Internacional.

 

O relatório segue com uma parte intitulada "Impunidade por violações do passado", onde explica que uma das propostas do PNDH foi criar a Comissão da Verdade e "Reconciliação" (aí o nome já adaptado; a mudança foi forçada pela pressão do Ministério da Defesa e da grande mídia, o nome inicial da Comissão era "Verdade e Justiça") para investigar os abusos cometidos sob o regime militar de 1964 a 1985. Como o relatório foi feito em 2009, não entrou nele a terrível decisão do Supremo Tribunal Federal contra a ADPF-153, ação movida pela OAB para rever a lei da anistia e assim, finalmente, poder punir os torturadores daqueles tempos tenembrosos. Mas é importante ressaltar que esta condescendência do STF com os torturadores era o que faltava para o Brasil ser julgado na corte interamericana da OEA, pois prova ser impossível conseguir justiça nas cortes brasileiras. O julgamento já está em andamento.

 

A parte do relatório sobre "Forças policiais e de segurança" fala sobre os relatos persistentes de uso excessivo de força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais. O relatório diz sobre as tais "Unidades de Polícia Pacificadora" e outras iniciativas do tipo que "Embora as iniciativas tenham sido bem recebidas por alguns setores da sociedade [leia-se classe média - comentário do CMI], alguns moradores das áreas em que os projetos foram implementados reclaram de discriminação". O relatório também reclama que "as autoridades continuam a descrever as mortes cometidas por policiais como "autos de resistência", em contrariedade às recomendações da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, e em contrariedade ao III PNDH." De acordo com o relatório, em 2009 no Rio de Janeiro a polícia matou 1.048 pessoas em supostos "autos de resistência" e em São Paulo o número é de 543 (um aumento de 36% em relação ao ano de 2008).

 

O relato dá destaque também as operações "Saturação" do governo estadual de São Paulo, que são ocupações no estilo militar de comunidades por períodos de 90 dias. Ele fala especialmente da "operação saturação" na comunidade de Paraisópolis onde houve denúncias de casos de tortura e de uso execissivo da força, de intimidações, de revistas arbitrárias e abusivas, de extorsão e de roubo por parte dos policiais. O relatório também denuncia as Mílicias (grupos armados parapoliciais) no Rio e as condições das prisões brasileiras.

 

Disputas por terra

A Anistia Internacional mostra os dados da Comissão Pastoral da Terra que diz que, entre janeiro e meados de novembro de 2009, 20 pessoas foram assinadas em conflitos fundiários no Brasil. Dão destaque ao assassinato de Elton Brum da Silva integrante do MST no Rio Grande do Sul, cometido pela Brigada Militar. Outro caso mencionado foi em agosto de 2009 quando 50 policiais militares espancaram diversos líderes sem-terra e atearam fogo às casas, destruindo pertences pessoais, na fazenda Pôr-do-Sol no Maranhnão. Mas faltou mencionar que a fazenda pertencia ao juiz de direito Marcelo Testa Baldochi, que em 2007 recebeu uma "visita" do Ministério do Trabalho onde encontrou 25 pessoas em condições análogas à escravidão.

 

Direito à moradia adequada - nesta parte, o relatório fala da luta dos sem-teto, descreve que as pessoas do movimento são submetidas a ameaças, agressões e ao uso de força excessiva pela polícia. Dá destaque a questão de São Paulo, onde há anos se pratica uma política higienista de remoção da população pobre de regiões especuladas pelo mercado imobiliário. Os casos em destaque são a retirada de cerca de 200 famílias do MSTC em 18 de Julho em São Paulo pela Tropa de Choque. Também é citado o despejo do acampamento Olga Benário no Capão Redondo (SP).

 

O relatório também denúncia violações de direitos humanos em regiões onde estão sendo feitas obras do PAC. Na seção dedicada aos "Direitos dos povos indígenas" fala que o Mato Grosso do Sul é um foco de abusos graves contra os direitos dos povos indígenas - onde moram povos das comunidades Guarani-Kaiowá. O relatório deixa claro que os opressores fazem parte do governo estadual, do lobby de produtores rurais que fazem o uso de tribunais para impedir a identificação das terras indígenas. Vale a pena lembrar que o ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, é deste estado e é conhecido por suas atitudes coronelistas. E em Brasília há a "banca ruralista", liderada por Kátia Abreu, que também está envolvida nestes lobbys.

 

Por fim, o relato termina com uma seção dedicada aos defensores dos direitos humanos, dizendo que ainda não existe proteção suficiente aos defensores e menciona o caso de Manoel Mattos, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, que foi assassinado por dois homens encapuzados que invadiram sua casa e atiraram a queima roupa.

 

Fonte: CMI

 

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