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Comissão da Reforma Política pode concluir trabalhos na próxima semana

05/04/2011

A agenda da Comissão da Reforma Política para a reunião de terça-feira, às 14h, inclui os últimos cinco temas em exame: filiação partidária e domicílio eleitoral; fidelidade partidária; financiamento de campanha; candidatura avulsa; e cláusula de desempenho. O colegiado deve se reunir ainda na quarta-feira e quinta-feira, para sistematizar as decisões e concluir o trabalho.

 

O debate sobre filiação partidária tem foco no prazo exigido como condição de elegibilidade. A legislação em vigor exige que o candidato, para concorrer às eleições, esteja morando na circunscrição por, pelo menos, um ano antes do pleito e esteja com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

As opiniões sobre o tema são tão divididas que tanto existem propostas para aumentar como para reduzir esse prazo, havendo ainda aqueles que querem manter a regra atual.

 

Fidelidade Partidária

Também a fidelidade partidária divide opiniões. Atualmente, se o eleito mudar de partido perderá o mandato, a menos que se configure incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal. Para que o Congresso aprove lei sobre o assunto, será preciso grande esforço de entendimento, pois há os que defendem a manutenção das normas em vigor e os que querem flexibilizar as regras a partir das eleições de 2014.

 

Financiamento

Uma proposta que tem muitos adeptos é a de financiamento público das campanhas eleitorais. Hoje o país segue um sistema misto de financiamento, com recursos públicos e doações privadas. Mas apesar das adesões ao financiamento exclusivamente público, não há consenso sobre como isso deveria ser feito.

 

Avulsa

Já a candidatura avulsa tem sido proposta por parlamentares que criticam a obrigatoriedade de filiação partidária para o lançamento de candidatos. Eles sugerem a quebra desse monopólio partidário para permitir a qualquer cidadão a possibilidade de ser candidato a um cargo eletivo, desde que obtenha o apoio de um número de eleitores, conforme regra a ser definida em lei específica.

 

Desempenho

Quanto à adoção de cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira, as regras em vigor estabelecem que, para ter funcionamento parlamentar, os partidos devem ter no mínimo três representantes na Câmara dos Deputados, de diferentes estados. Também fica condicionado ao número de cadeiras conquistadas na Câmara o tempo e o número de repetições de programa no rádio e na TV, ao longo do ano.

As regras são vistas como uma forma de evitar a pulverização de partidos no Legislativo e contribuir para uma melhor aplicação de recursos públicos. Já os críticos alegam que as normas impedem a eleição de parlamentares bem votados filiados a um pequeno partido, e estão propondo mudanças para evitar esse desvio.

 

Fonte: Correio do Brasil

 

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