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Comunidades ameaçadas em virtude das Olimpíadas denunciam despejos à OEA

05/04/2011

Comunidades da Restinga, Vila Recreio II e Vila Harmonia, no Rio de Janeiro, com apoio da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, a Pastoral de Favelas e o Conselho Popular, denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA a realização de despejos de famílias por conta das obras realacionadas às Olimpíadas na cidade. No documento, apontam que, em nome dos megaeventos esportivos, a esfera pública tem violado direitos sociais por meio de práticas de despejos forçados para realizar intervenções urbanísticas que ferem as legislações de planejamento urbano e ambiental. De forma sistemática, segundo a denúncia, o poder municipal falta com transparência pública e nega a participação da população nas decisões referentes aos reassentamentos.

A denúncia também foi realizada pela própria relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik. Em seu blog, a relatora classificou como “um abuso de poder e um verdadeiro estado de exceção” as remoções “sumárias” ocorridas na comunidade de Vila Harmonia, no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio de Janeiro. “Muitos descrevem as cenas como a de uma batalha: roupas, objetos pessoais, malas, tudo jogado no chão, na beira da via por onde trafegam continuamente caminhões, automóveis e, agora, pessoas sem um lugar para onde ir ou voltar”, continua.

A prefeitura alega que não há como executar as obras sem a transferência das famílias. Um dos principais problemas na concretização dessa transferência é a falta de preocupação em avaliar os impactos das remoções para os afetados e o fato de que não há alternativas para o trajeto das obras, além do descumprimento de procedimentos prévios para a realocações das comunidades.

Ainda de acordo com a defensora pública do NUTH, Adriana Brito, que acompanha o caso de diversas comunidades, a prefeitura já deixou claro que não está aberta a qualquer negociação. “Os moradores não têm acesso ao projeto e, mesmo quando a Defensoria Pública pede as plantas do projeto das obras, tem o pedido negado. A pressão psicológica na comunidade é intensa”, conta. Com tratores, retroescavadeiras, policiais e funcionários da subprefeitura em frente às suas casas, as famílias se sentem coagidas e aceitam receber indenizações com valores baixos. Ou, ainda, ser removidas para uma moradia popular localizada muito longe da área onde moravam e tinham raízes.

Na maioria dos casos, o apartamento dado pela prefeitura é subsidiado pelo programa federal de Habitação “Minha Casa Minha Vida”. O sistema de contrato utilizado, entretanto, apenas transmite a propriedade do apartamento ao contratante quando este termina de pagar todas as parcelas previstas. Na prática, as famílias saem de suas casas e assumem uma dívida de anos com a Caixa Econômica Federal. Mesmo com o valor da parcela sendo baixo (R$50), parte das famílias não tem como pagar ou não sabe que há uma dívida a ser paga.

Um dos grandes argumentos da prefeitura é classificar as comunidades pobres de invasoras e de ocupar irregularmente o solo, pois muitas não possuem registro de imóveis. Porém, conforme destaca Raquel Rolnik, o direito à moradia de posse é garantido e configura juridicamente na Constituição Federal de 1988, bem como no Plano Diretor das Cidades reconhecido pelo Ministério das Cidades.

Para a relatora da ONU, “é uma arbitrariedade a alegação da prefeitura de que as pessoas são invasoras”. Ela destaca que o Brasil é signatário de legislações internacionais que estabelecem uma série de procedimentos para a transferência de famílias em caso de obras de infraestrutura e de urbanização. “Existem protocolos a seguir que não vêm sendo cumpridos. Além disso, as pessoas não podem ter sua integridade violada, independente de terem ou não título ou documentação formal relacionados à sua casa ou terra”, destaca.

De acordo com a defensora pública do NUTH, o processo de remoção não é transparente. “A prefeitura entra com ações de despejo e, quando conseguimos liminares que impedem as demolições, utiliza de todos os mecanismos para derrubá-las. Assim que consegue, já tem uma equipe lá na comunidade para demolir as casas, é quase automático”, explica Adriana Brito.

A Lei Orgânica da cidade do Rio de Janeiro determina que a remoção de moradores deve ser realizada apenas quando há risco de vida. No artigo 429 é exigida “a participação da comunidade interessada e das entidades representativas na análise e definição das soluções” e o “assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento”. Uma disposição com o mesmo teor consta na Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 234. Pela legislação, a prefeitura também seria obrigada a conceder um prazo para as famílias desocuparam a região após a notificação da remoção. Porém, não é essa a postura adotada. Em edital expedido pela prefeitura para desalojamento na Comunidade Vila Harmonia, em outubro de 2010, a prefeitura estabelece um prazo de “zero” dias para a saída dos moradores a partir do recebimento do ofício. Em outro documento emitido para a mesma comunidade, os moradores são notificados que devem sair de suas casas no prazo imediato.

Nas ações de despejo, a Secretaria Municipal de Habitação não aceita negociar indenizações para pequenos comércios dos moradores. As indenizações pagas pela prefeitura são calculadas apenas pelas benfeitorias, sem levar em conta o valor imobiliário do local em que se localiza a comunidade. Raquel Rolnik aponta a ilegalidade desse procedimento: “Os moradores têm o direito de receber uma indenização com o valor financeiro e imobiliário real e condizente com a localidade das residências, além das benfeitorias”.

 

Leia o texto na íntegra em: http://desinformemonos.org/2011/04/comeca-a-contagem-regressiva-para-as-remocoes-2/

 

Fonte: Desinformémonos / Tatiana Lima

 

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