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Lideranças Bahá'ís no Irã serão submetidas a 20 anos de prisão

11/04/2011

Indivíduos claramente inocentes foram injustiçados

 

Sentença proferida contra as sete lideranças bahá'ís presas no Irã desde 2008, foi revertida para 20 anos de prisão. A notícia foi recebida pelos prisioneiros no dia 16 de março e confirmada por seus advogados há alguns dias. O histórico do julgamento das sete lideranças é bastante conturbado e foge totalmente de qualquer procedimento legal que seja reconhecido como justo pela comunidade internacional e mesmo pela própria legislação iraniana.

 

As manifestações internacionais acerca do caso já começaram: a Anistia Internacional divulgou um comunicado de imprensa e a União Europeia, representada pela sua Alta Representante Catherine Ashton emitiu uma nota.

 

O Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Direitos Humanos, assim como a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, já foram informados. No entanto, é de extrema importância que as organizações da sociedade civil também manifestem sua preocupação com o caso.  Recentemente, o Brasil mudou sua posição na ONU com relação ao Irã, votando a favor da resolução do Conselho de Direitos Humanos que criou uma Relatoria Especial para monitorar a situação dos direitos humanos no Irã. Isso se deu, em grande medida, pela movimentação da sociedade civil, que vem cobrando coerência em termos da política externa brasileira e do discurso que é adotado tanto interna quanto externamente com relação aos direitos humanos.

 

Abaixo segue o resumo do caso:

Em 7 de agosto de 2010 – cerca de sete semanas após a conclusão do julgamento de 14 de junho daquele mesmo ano, o tribunal determinou uma sentença de 20 anos de prisão a cada uma das sete lideranças bahá'ís iranianas. A injustiça manifesta daquele veredito, apresentado contra indivíduos claramente inocentes de qualquer crime e cuja base é exclusivamente sua crença religiosa, deu lugar a um enorme clamor público por parte de governos, organizações da sociedade civil e indivíduos defensores dos ideais da justiça oriundos de países de todas as partes do mundo.

 

Em 25 de agosto de 2010, os advogados de defesa dos bahá'ís submeteram uma apelação. A corte de apelações proferiu então sua decisão em 12 de setembro de 2010, revogando três das acusações que alegavam que os réus haviam se engajado em atos de espionagem, colaboração com o Estado de Israel e fornecimento de documentos confidenciais a indivíduos estrangeiros com a intenção de minar a segurança do Estado. Ao mesmo tempo, sob pressão de autoridades públicas que estavam determinadas a encontrar um motivo para sua condenação, o judiciário optou essencialmente por determinar que as crenças religiosas dos sete e seu serviço à comunidade bahá'í seriam ilegais, baseando nesse fato suas condenações a 10 anos de prisão.

 

A sentença de 10 anos foi recentemente reconfirmada diante da comunidade internacional quando a Embaixada Iraniana em Bruxelas ofereceu aos participantes de uma reunião informativa do Parlamento Europeu realizada em 1º de fevereiro de 2011 acerca das minorias religiosas no Irã um documento que buscava justificar as ações tomadas contra as sete lideranças bahá'ís conhecidas como Yaran com uma descrição caricaturalmente grotesca de suas atividades, utilizando-se de termos que desafortunadamente bastante familiares. O documento inclui as seguintes declarações acerca da sentença contra os sete: “O tribunal emitiu um veredito de 20 anos de prisão por Espionagem, ações contra a Segurança Nacional e formação de um culto ilegal. O veredito foi revisado em um tribunal superior em 14/09/2010 ["sic"] e diminuído para 10 anos de prisão."

 

Aparentemente, a decisão de 12 de setembro do tribunal de apelações de condenar os acusados a 10 anos de prisão foi agora descartada como resultado de uma contestação impetrada pelo Promotor Geral contra o veredito sob apelação. A ação foi baseada em uma provisão do sistema jurídico iraniano que permite ao Promotor Geral apelar ao Chefe do Judiciário contra qualquer julgamento que tenha sido proferido por um tribunal em aparente contradição com as provisões da lei da Sharia.

 

Qualquer observador justo consideraria manifesta a duplicidade das autoridades iranianas na condução deste caso. Apesar de repetidas solicitações, nem os sete nem seus advogados receberam até o presente momento nenhuma cópia do veredito original ou da decisão sobre a apelação. Ao que tudo indica, trata-se de uma estratégia calculada para permitir que as autoridades pudessem manipular os resultados para que seus próprios desígnios pudessem ser satisfeitos. Desde a detenção ilegal dos ex-Yaran em 2008 até as graves irregularidades ao longo de todo o processo e finalmente a recusa por parte do judiciário em expedir oficialmente aos réus ou aos advogados qualquer um dos vereditos, as ações das autoridades iranianas deixam claro a cada desdobramento que a decisão de impor sentenças tão duras já estava predeterminada.

 

Quando o anúncio do veredito de manter os acusados aprisionados por 20 anos gerou uma forte e ampla pressão internacional, o judiciário reduziu as sentenças para 10 anos em uma aparente tentativa de aplacar as objeções contra suas ações. Agora, porém, em uma jogada que expõe nitidamente seu cinismo crasso e a total impossibilidade de confiar em sua boa fé, as autoridades iranianas parecem ter concluído que as vozes de protesto estão silentes e que portanto podem simplesmente retomar seu plano original de encarcerar os sete por 20 anos – o que ao menos para alguns desses prisioneiros, dadas as suas idades, equivale a uma prisão perpétua. Ao clamar servir a causa da justiça, o judiciário insiste em escamotear os direitos de cidadãos leais e obedientes às leis de seu país.

 

Um dos membros da equipe jurídica que está trabalhando na defesa dos sete bahá'ís declarou às autoridades judiciárias sua indignação diante do andamento dos processos e mais uma vez solicitou uma cópia do veredito. Essa solicitação também segue ignorada até o momento. Como nem os réus nem seus advogados tiveram acesso a uma cópia do julgamento mais recente, não é possível saber precisamente sob quais bases a decisão da apelação foi rescindida. Os advogados continuarão tentando obter essa informação, mas somente poderão fazê-lo após o fim das duas semanas de festividades que marcam a observância do Ano Novo (Naw Ruz) no Irã.

 

Além da natureza insensível da decisão de descartar o veredito da apelação, a negativa por parte das autoridades de prover aos oficiais prisionais a documentação necessária acerca do caso tem impedido a concessão de indultos humanitários temporários ou a garantia dos tão necessários cuidados médicos aos prisioneiros. Não seriam essas evidências adicionais da disposição das autoridades iranianas de levar a opressão aos bahá'ís iranianos às mais graves consequências? É preciso lembrar ainda que o tratamento cruel dispensado a esses homens e mulheres ocorre sob um pano de fundo no qual o incitamento ao ódio contra os bahá'ís por parte do estado, os ataques incendiários a suas empresas e outras formas de terrorismo buscam expulsá-los de suas vilas e cidades, juntamente com uma série de outros abusos e violações de seus direitos fundamentais têm-se tornado, de maneira triste, parte de seu cotidiano, aumentando de forma continuada dia após dia.

 

Mais informações:

sasg@bahai.org.br ou (61) 3255 2200

Mary Caetana Aune-Cruz
Secretária Nacional Adjunta
Secretaria Nacional de Ações com a Sociedade e o Governo - SASG
Comunidade Bahá'í do Brasil
(61) 3364 3594 / 3255 2200 / 8188 0095
sasg@bahai.org.br
http://sasg.bahai.org.br

 

Fonte: Inesc

 

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