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Abaixo-assinado colhe adesões à proposta que prevê Programa de Metas para todo o país

11/04/2011

Diversas organizações da sociedade civil, dentre elas a ABONG, já manifestaram apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais. A ideia é repetir nacionalmente a experiência pioneira lançada em São Paulo, que é um marco na história da democracia brasileira.

 

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (6) durante evento de balanço dos dois anos do Programa de Metas de São Paulo. Assim como a legislação paulistana, a proposta nacional é uma iniciativa da Rede Nossa São Paulo.

 

De acordo com a proposta, o Presidente da República, os Governadores de Estados e os Prefeitos, eleitos ou reeleitos, apresentarão à sociedade civil e ao Poder Legislativo competente o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse, que discriminará expressamente: as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e indireta por unidades regionais de planejamento e desenvolvimento, observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como propostas da campanha eleitoral devidamente registradas no órgão eleitoral competente.


Clique aqui
para acessar a íntegra da PEC.

Clique aqui para assinar o documento.

Veja aqui a relação das organizações que já declararam apoio à proposta.

Veja quem já assinou.

 

Fonte: Rede Nossa São Paulo

 

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