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Prossegue o dissenso sobre o Código Florestal

14/04/2011

Na sessão da Câmara de Negociação do Código Florestal (12/4) os ruralistas quiseram radicalizar ao constatar que não havia consenso sobre alguns pontos do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Pressionavam por uma votação imediata para resolver a questão. Só que em um grupo de negociação, por princípio, não se admite votação. Por isso, não existe suplentes.

 

Outro fato pitoresco promovido pelos ruralistas foi apresentar uma avaliação qualificada das propostas encaminhadas. Ou seja, as emendas foram separadas em três categorias: negociáveis, possível de negociação e inegociáveis. Estranho é qualificar como inegociáveis algumas propostas uma Câmara de Negociação! Por princípio, em uma câmara de negociação tudo é negociável.

 

A arrogância dos ruralistas está esbarrando em uma questão fundamental: são minoria na Câmara de Negociação. Ao compor a comissão a presidência da Câmara dos Deputados tomou cuidado de garantir a maioria em favor do governo. Isso dá ao Executivo, se acompanhado pelos PSOL, PV e parlamentares ambientalistas do PSDB e PTB, a última palavra nesta comissão.

 

A composição da Câmara de Negociação é formada da seguinte forma: dos 14 deputados, oito votam contra os ruralistas. Destes, quatro são ambientalistas (Ivan Valente/PSOL-SP; Márcio Macedo/PT-SE; Ricardo Trípoli/PSDB-SP; Sarney Filho/PV-MA). Três são indicações do governo (Luci Choinacki/PT-SC; Vander Loubet/PT-MS; Nilton Capixaba/PTB-RO); um representante da agricultura familiar (Assis do Couto/PR-PR).

 

Deputados favoráveis ao Substitutivo do deputado Aldo Rebelo: Mendes Thame (PSDB-SP); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Marcos Montes (DEM-MG); Paulo Piau (PMDB-MG); Reinhold Stephanes (PMDB-PR); Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). O presidente deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) tem se portado como condutor do processo sem se colocar contra ou a favor das propostas e dos debates de plenário.

 

Na sessão ficou evidente que o dissenso se limita em sete ou oito pontos. Estes pontos deverão ser confrontados na próxima sessão. Algumas previsões sugerem que, no plenário da Câmara dos Deputados, podem ser apresentada até cinco propostas de diferentes teor. Uma proposta será o Substitutivo aprovado na Comissão Especial; a segunda, será o “novo” Substitutivo do deputado Aldo Rebelo, recepcionando as sugestões da Câmara de Negociação; a terceira proposta poderá ser a do Governo; a quarta, a do Partido dos Trabalhadores e a quinta, da Frente Parlamentar Ambientalista (PSOL+PV). As propostas do Governo, do PT e da Frente Parlamentar Ambientalista poderão, no processo de negociação em plenário, convergir e se tornar uma única emenda.

 

Regimentalmente um grupo de 52 deputados poderá apresentar emendas substitutivas de plenário. O processo de votação começará pela aprovação ou não do Substitutivo da Comissão Especial. Se for recusado, vota-se o “novo” Substitutivo do deputado Aldo Rebelo. Se aprovado, sem prejuízo das emendas apresentadas à Mesa, começarão as votações considerando as emendas de plenário.

 

Segundo alguns analistas o Substitutivo do Código Florestal deverá entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados no início de maio e a votação só terminará nas últimas semanas. A previsão é que o processo de votação exija, pelo menos, duas semanas para leitura das propostas e votação artigo por artigo.

 

Aprovado na Câmara dos Deputados o projeto será encaminhado ao Senado Federal. Caso este faça alguma alteração o projeto voltará para a Câmara para que os deputados votem plebiscitariamente os pontos alterados.


As organizações da sociedade civil, em especial os movimentos sindicais e populares do campo e da cidade, devem mobilizar suas lideranças e acompanhar as sessões da Câmara de Negociação, a tramitação e articulação que deverá se desenrolar quando a proposta entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Participar para garantir o direito a um meio ambiente saudável, criativo, produtivo e democrático.

 

Fonte: Inesc / Edélcio Vigna, assessor do Inesc e cientista político

 

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