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SOS CORPO promove encontro sobre direitos sexuais e reprodutivos

31/05/2010

Diante da recente aprovação do Estatuto do Nascituro e outros projetos de lei na pauta do Parlamento Nacional, feministas participarão de encontro para refletir e apontar desafios sobre direitos sexuais e reprodutivos.

Para atualizar as reflexões sobre direitos sexuais e direitos reprodutivos, o SOS CORPO Instituto Feminista para a Democracia realizará, de 2 a 4 de junho, o Encontro sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos. Na atual
conjuntura, com mudanças no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), aprovação do Estatuto do Nascituro e a instalação da CPI do Aborto, debates como esses são fundamentais para pautar e fortalecer a luta das mulheres por autonomia, dignidade e conquista de seus direitos básicos.

O evento ocorrerá no Hotel 7 Colinas, em Olinda, Pernambuco, e irá reunir cerca de 40 militantes do movimento de mulheres dos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Pará, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e Paraíba. Os temas discutidos no encontro serão "Vivência da sexualidade pelas mulheres", "Desafios políticos do feminismo para a legalização do aborto", "Maternidade: atualizando o debate",  "Reflexões conceituais sobre direitos sexuais e reprodutivos", "Sujeitos e sexualidade". Para palestrar, as
convidadas são as coordenadoras do SOS Corpo Betânia Ávila e Taciana Gouveia; Sílvia Camurça, educadora do SOS Corpo e coordenadora do Fórum de Mulheres de Pernambuco; Carmen Silva, educadora do SOS Corpo; Jô Menezes, da ONG Gestos.

As participantes também irão refletir sobre a atual conjuntura de ameaça e retrocesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Pois, no último dia 19 de maio, a  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto do Nascituro, o qual pretende garantir direitos aos não nascidos desde o momento da concepção. Para o movimento de mulheres, a aprovação do Estatuto pela CSSF representa um grave retrocesso aos direitos das mulheres e uma negação dos princípios fundamentais de cidadania e igualdade. O texto do Projeto de Lei 478/07 prevê que a vida humana começa na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso. O Artigo 12 do documento diz: "é vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores". Se aprovado por mais duas comissões, o Estatuto irá para votação em plenário.

Outro grave retrocesso e ameaça à liberdade de expressão consta no Artigo 28 do Estatuto. Dos crimes em espécie, está previsto "fazer publicamente apologia do aborto ou de quem o praticou, ou incitar publicamente a sua prática", com pena de 6 meses a 1 ano de detenção e multa.

Além do Estatuto do Nascituro, tramitam na Comissão de Seguridade Social e Família outros projetos de lei que, se aprovados, conforme propõe seus relatores, irão criminalizar e discriminar as mulheres brasileiras.

O PL nº 2.185/2007 (autoria: Deputado Dr. Talmir do PV/SP) altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996 (Lei de planejamento familiar), de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar. Na verdade, o projeto visa impedir qualquer recurso para organizações brasileiras que lutem pelos direitos das mulheres no sentido do avanço da legislação em direitos sexuais e reprodutivos bem como na implementação de políticas públicas em saúde sexual e reprodutiva.

O PL nº 2.504/07 (autoria: Ex-Deputado Walter Brito Neto) cria o cadastro obrigatório de gravidez em todas as unidades de saúde, com o deliberado intuito de controlar a autonomia reprodutiva das mulheres, buscando como objetivo final a criminalização de mulheres que tenham praticado o aborto. O inciso IV do PL se refere a "dados probatórios para a comprovação do aborto" e explicita tal intenção de obtenção de provas para a prática do aborto através do cadastramento obrigatório e viola diversos princípios constitucionais, tais como: o princípio da intimidade e da privacidade (artigo 5º, inciso X); o princípio da presunção da inocência (artigo 5º, inciso LVII); o princípio da boa fé que deve reger as normas legais, já que parte do pressuposto que as mulheres gestantes são criminosas em potencial. Além disso, viola o direito de não produzir prova contra si, bem como o direito ao segredo médico e à confidencialidade, pois obriga o médico a cadastrar a paciente para fins de prova de aborto. Ou seja, impõe publicidade a uma relação que é privada e particular, porque estabelecida em confiança, a um profissional da área de saúde. Além disso, viola a Resolução nº 1.605/2000 do Conselho Federal de Medicina que desobriga os médicos a fornecerem prontuários médicos e informações que possam criminalizar pacientes.

O PL 3.204/08 (autoria: Deputado Miguel Martini do PHS/MG), que propõe a obrigatoriedade de se estampar, nas embalagens de produtos para detecção de gravidez, a advertência "aborto é crime: aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção". O projeto fere o direito humano de ter acesso ao conhecimento científico e à informação sobre a reprodução humana, coagindo as mulheres do exercício do direito de escolha, bem como reforçando uma perspectiva punitiva contrária aos acordos internacionais assinados pelo Estado Brasileiro.

Para o movimento de mulheres, a recente aprovação do Estatuto do Nascituro e estes outros projetos de lei que estão na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados representam uma ofensiva dos setores conservadores à efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Serviço

SOS Corpo promove Encontro sobre direitos sexuais e direitos reprodutivos
De 2 a 4 de junho de 2010
Local: Hotel 7 Colinas, em Olinda, Pernambuco

 

Fonte: Assessoria de Comunicação - SOS CORPO

 

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