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ABONG assina petição contra o Estatuto do Nascituro

29/04/2011

A ABONG assinou a petição contra o Estatuto do Nascituro, projeto que visa estabelecer os direitos dos embriões (chamados, nascituros), baseando-se na crença que a vida tem início desde a concepção, ou seja, mesmo antes do ovo ser implantado no útero. Aprovado no dia 19 de Maio de 2010 pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal de Deputados no Brasil, ele está no momento para ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal de Deputados, em Brasília.

 

O projeto viola claramente os direitos humanos e reprodutivos das mulheres, pois, ao estender as hipóteses de ilegalidade do aborto, ignora a relação de causa e efeito entre a ilegalidade do aborto, os altos índices de abortos inseguros, e as altas taxas de morbidade e mortalidade materna no Brasil. Dessa forma, põe em risco a saúde física e mental, e mesmo a vida, das mulheres.

 

Além disso, se for aprovado, pode acarretar consequências negativas para outros países da América Latina, aumentando as barreiras já existentes ao acesso das mulheres ao aborto seguro nos casos previstos em lei, contribuindo para enfraquecer os esforços relativos ao avanço de reformas legislativas em processos democráticos, que façam avançar para a proteção e garantia dos direitos reprodutivos.

 

A petição contra o estatuto é realizada pelas Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, uma coalizão de articulações e redes, organizações e ativistas que trabalham para os direitos humanos das mulheres e tem como objetivo contribuir para uma agenda propositiva a favor dos direitos reprodutivos no Brasil.

 

Conheça as razões pelas quais o Estatuto do Nascituro é prejudicial à saúde e aos direitos humanos das mulheres e assine a petição aqui.

 

Fonte: Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro

 

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