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Semana de Ação Mundial promove audiência pública sobre preconceito e discriminação na escola

03/05/2011

“Diferenças sim! Desigualdades não! Por uma educação livre de discriminações”. Este é o tema da Semana de Ação Mundial (SAM) deste ano. O enfoque em 2011 será, principalmente, nas questões de gênero, raça e deficiências. A iniciativa inciou nessa última segunda-feira (2) e vai até o próximo domingo (8) e tem o apoio do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

 

A Semana é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde 2003 em mais de 100 países, para exigir que governos de todo o mundo cumpram os acordos internacionais da área. No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.

 

Um dos principais eventos da SAM no Brasil é a audiência pública sobre preconceito e discriminação na escola no Brasil, que ocorrerá amanhã, 4 de maio, às 14h, no plenário 12 da Câmara. Esta iniciativa é uma parceria entre a Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação e Cultura e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O objetivo é que deputadas e deputados ouçam as preocupações e reivindicações da sociedade civil organizada quanto ao enfrentamento de leis, políticas e práticas discriminatórias na educação.

 

Também são parceiros da Sam em 2011 as seguintes organizações: Action AID, CESE (Coordenadoria Ecumênica de Serviços), Coletivo Artefeito, Comissão de Educação e Cultura, Educação não sexista e anti-discriminatória, Escola de Gente, Global Campaign for Education, Infância Sem Racismo (Unicef), NovAmerica, Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação, Save the Children, Sinpro DF, UNESCO e Unicef.

 

Reivindicações
Durante a audiência de 4 de maio, a Campanha apresentará diversas reivindicações ao Estado brasileiro. Entre elas, a implementação imediata do item “Direito à Educação” do Programa Brasil sem Homofobia, que prevê formação inicial e continuada de professoras na área da sexualidade e aprovação e disponibilização do kit Escola sem Homofobia para escolas públicas.

 

Outra reivindicação é pelo fim do ensino religioso nas escolas públicas e da compra de livros religiosos pelos governos. Está em andamento junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ADI 4439 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que pede a interpretação conforme a Constituição do art. 33 da LDB e do art.11 da Concordata, acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé em 2008. Tal interpretação determinaria que o ensino religioso previsto nessas normas seja somente de caráter não-confessional, com a proibição de contratação de professores vinculados às confissões religiosas. Como alternativa, pede a declaração de inconstitucionalidade da expressão "católico e de outras confissões" na Concordata. O requerimento partiu do Procurador da República Daniel Sarmento e de Waldemar Zveiter, ex-ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

 

Eventos em todo o Brasil
Além da audiência pública em Brasília, organizações locais realizam atividades sobre o tema da SAM 2011. São 26 atividades locais já confirmadas pelo Brasil, como por exemplo, um encontro de autores em Braille, no município de Taguatinga (DF), em que haverá leituras feitas pelos deficientes visuais de livros sobre educação não-discriminatória.

 

Fonte: Criança e Adolescente no Parlamento e Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

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