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Ambientalistas comemoram e ruralistas lamentam adiamento da votação do novo Código Florestal

05/05/2011

O adiamento da votação do novo Código Florestal foi comemorado pelos ambientalistas e lamentado pelos ruralistas. O diretor do Greenpeace, Paulo Adário, acredita que o texto poderá ser aprimorado até a próxima semana. Ele avaliou como uma vitória da sociedade civil a não votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Também é uma demonstração de que, mesmo sem votar, a sociedade civil tem condições de barrar a estratégia da motosserra. Ganhou-se tempo para produzir um acordo e um texto que seja mais palatável”.

 

Já a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), reforçou a tese de que a aprovação do novo código é urgente para evitar a punição de agricultores que cairão na ilegalidade com o fim da vigência, em junho, do decreto presidencial que trata de crimes ambientais. "Claro que nós gostaríamos que votassem, mas o exercício da paciência é a prática da democracia”, afirmou. Para a senadora, aprovar o Código Florestal não é estimular o desmatamento, mas legalizar as áreas de produção e dar oportunidade aos proprietários rurais de corrigirem erros cometidos no passado.

 

Mandado de segurança


O acirramento de posições em torno do texto levou o PV, que não faz parte da base de apoio ao governo, a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança para impedir a votação do novo Código Florestal nesta quarta-feira, com a alegação de que o Regimento Interno da Casa está sendo desrespeitado. Na interpretação do partido, uma vez que se trata de um projeto de lei ordinária, ele não poderia ser votado em sessões extraordinárias.

 

Também hoje, o Psol decidiu que, caso o novo código seja aprovado no Congresso Nacional, o partido vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a nova lei no STF. Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o principal argumento do partido é que não pode haver retrocesso na legislação. “O relatório do Aldo Rebelo retrocede e atenta contra o desenvolvimento do meio ambiente, previsto na Constituição”, afirma.

 

Na avaliação do deputado, o texto em análise “fere o artigo 225 da Constituição Federal e todos os seus incisos”. O artigo trata do direito de todos ao “ambiente ecologicamente equilibrado”. Além disso, Valente sustenta que o projeto fere a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), assim como todo o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

 

Pegadinhas


O presidente da Câmara, Marco Maia, reuniu-se ontem à tarde com o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), e com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que também pressionaram pelo adiamento da votação. Marina Silva afirmou que a cada instante o texto é alterado, trazendo surpresas.

 

À primeira vista, avaliou, essas mudanças podem parecer um avanço, mas analisadas atentamente representam uma ameaça para a preservação florestal no Brasil. “Como não há conhecimento dessas pegadinhas, as pessoas podem achar que isso não representará prejuízo”, afirmou Marina Silva.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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