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Encontro discute direitos trabalhistas para trabalhadoras domésticas

11/05/2011

Com o objetivo de dar continuidade às ações que visam o reconhecimento e a garantia dos direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil, Paraguai e Uruguai é que será realizado entre hoje (11) e quinta-feira (12), o Encontro Nacional por uma Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Trabalho Doméstico, no auditório da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).

 

Representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), de organizações feministas nacionais e internacionais participam do evento. A iniciativa é da Articulação Feminista MarcoSul, da Articulação de Mulheres Brasileiras e da SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia, com apoio de ONU Mulheres e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

 

Durante o encontro haverá uma exposição sobre 'A OIT e o Projeto de Convenção e Recomendação sobre Trabalho Doméstico' e debates com os temas "A Conferência da OIT e os desafios para as políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero e racial no Brasil: desafios do governo brasileiro" e "A Conferência da OIT e o fortalecimento da luta das trabalhadoras domésticas por direito e no enfrentamento das desigualdades de gênero e racial no Brasil". Na quinta-feira (12) os/as participantes elaboram a Construção de estratégias para a incidência na Conferência da OIT 2011.

 

De acordo com Verônica Ferreira, educadora e pesquisadora do Instituto SOS Corpo, essa não é a primeira vez que organizações feministas e de trabalhadores discutem a importância de garantir os direitos das domésticas. Segundo ela, desde 2009 organizações e domésticas estão mobilizadas para debater a questão, visando o apoio da OIT.

 

Ela explicou que o encontro no Brasil faz parte deste processo e acontece depois da realização de encontros semelhantes no Uruguai, em 8 de abril, e no Paraguai, no último dia 30. Verônica destacou também as ações promovidas pela Articulação Marcosul nos três países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul), para garantir os direitos trabalhistas desta classe também no Parlamento do Mercosul, o Parlasul.

 

A etapa brasileira do encontro das trabalhadoras domésticas tem por objetivo contribuir para a preparação da delegação que vai representar o país na Conferência Internacional de Trabalho, que será realizada no próximo mês, junho, em Genebra, na Suíça.

 

De acordo com ela, a categoria reivindica a regulamentação, a garantia e a plenitude de seus direitos trabalhistas. Verônica lembrou que no Brasil, as domésticas estão em desvantagem, já que têm 27 direitos a menos que outras classes trabalhistas. "A remuneração das domésticas também, geralmente, está abaixo [do salário mínimo]", destacou.

 

Segundo dados da SPM, mais de 70% das trabalhadoras domésticas brasileiras não têm carteira assinada, não recebem o salário mínimo e ainda são vítimas da intolerância racial, assédio moral e sexual.

 

A pesquisadora do SOS Corpo observou ainda que quando se trata de domésticas migrantes, o que é uma realidade no mundo, as dificuldades aumentam. Um exemplo é a apreensão de seus documentos pelos 'patrões', o que já se enquadraria no tráfico e exploração de pessoas.

 

Com a realização deste encontro, Verônica disse que a expectativa é ter uma delegação mais preparada para representar o país na conferência da OIT e fortalecer o compromisso do governo brasileiro com esta classe. Além disso, as organizações esperam fortalecer os laços e a articulação em torno dos resultados, para continuar atuando em busca do "reconhecimento do valor do trabalho doméstico, tão importante para as famílias". "O Brasil precisa superar essa desigualdade social e de gênero", finalizou.

 

Para conhecer a SOS Corpo, acesse: http://www.soscorpo.org.br/

 

Mais informações sobre as ações das Trabalhadoras Domésticas do Mercosul, acesse: http://trabajadorasdomesticasdelmercosur.blogspot.com/

 

Fonte: Adital / Tatiana Félix

 

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