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Abaixo-assinado com 100 mil assinaturas pede criminalização da homofobia

18/05/2011

A 1ª vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), recebeu ontem abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas em apoio ao projeto que criminaliza atos de homofobia. O documento foi entregue pelo presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, acompanhado de ativistas.

 

O objetivo do abaixo-assinado é agilizar a tramitação do projeto (PLC 122/06) no Senado, onde ainda precisa ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - onde se encontra - e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e pelo Plenário.

 

Marta, que é relatora da matéria na CDH, parabenizou a iniciativa e disse que a sociedade está pronta para debater o tema. A senadora também elogiou as decisões do Judiciário em favor dos homossexuais - que culminaram com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

 

- Não só a coleta dessas assinaturas em tão pouco tempo, mas também o pronunciamento do STF equiparando relações homoafetivas às relações estáveis, mostra que o tempo realmente chegou - disse.

 

Sem violência

 

Toni Reis disse que a intenção do projeto não é cercear a liberdade de expressão ou de culto.

- Todo mundo pode opinar desde que não humilhe e não incentive a violência. Acho que ninguém é favorável a assassinatos, espancamentos. Não queremos prender pastor nem padre. As igrejas podem ajudar no combate à homofobia - disse.

 

Aprovado na Câmara em 2006, o projeto tinha sua votação na CDH do Senado prevista para a semana passada, mas foi adiada a pedido da relatora, a fim de que haja mais discussões.

Segundo Marta, ainda não há previsão para votação. Ela informou também que recebeu propostas de novas mudanças no seu texto, mas não informou quais são.

 

Mais cedo, a senadora participou da abertura do 8º Seminário LGBT, promovido pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso. O evento, cujo slogan é "Quem ama tem o direito de casar", está sendo realizado na Câmara dos Deputados e faz parte das atividades do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia.

 

Fonte: Jornal do Senado

 

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