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Pontos de Cultura fazem mobilização pela Lei Cultura Viva

24/05/2011

Nesta terça-feira (24), chega a Brasília uma caravana de representantes de pontos de cultura, que promovem uma Mobilização Nacional pela Lei Cultura Viva - quatro dias de encontros, audiências, diálogo e celebração. O tom da atividade é de conciliação e busca de diálogo com o Ministério da Cultura e o Legislativo, como forma de garantir "continuidade e avanços" nas políticas de governo.

 

A caravana estende-se até esta sexta-feira (27) e inclui audiências com secretários do ministério, participação em audiência pública na Câmara dos Deputados e reunião da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura. De abrangência nacional, a mobilização é organizada autonoma e colaborativamente por ativistas do movimento.

"A Marcha à Brasília tem o objetivo de estabelecer um diálogo entre a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura e o Ministério da Cultura, deputados da Frente Parlamentar de Cultura e a sociedade brasileira, na luta por políticas públicas de inclusão e de cidadania. Pela garantia da continuidade e dos avanços aos programas culturais desenvolvidos com sucesso no governo Lula, que são modelo para o mundo e que ainda não contemplam a diversidade cultural brasileira. Pela consolidação do Programa Cultura Viva, como política pública de Estado", diz a convocatória do ato, publicada no site da comissão.

É a primeira movimentação de pontos de cultura desde a crise – e aparente superação dela – no Ministério da Cultura. Iniciada por críticas à retirada do selo Creative Commons do site da pasta, as dificuldades da ministra Ana de Hollanda alcançaram seu auge diante de acusações de proximidade excessiva com o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad).

Programação

Durante a mobilização, artistas, educadores, estudantes, mestres e griôs, lideranças religiosas e comunitárias, midialivristas, geeks e brincantes de várias partes do país terão agenda cheia em defesa da continuidade e do avanço do Programa Cultura Viva. Nesta terça, eles reúnem-se com Marta Porto e a equipe da Secretaria de Cidadania Cultural.

Na quarta-feira (25), eles participam da Marcha Nacional dos Pontos de Cultura. O "cortejo cultural" irá rumar até o Congresso Nacional e será movido a sons de tambores, com artistas de rua, circenses, brincantes e manifestações da cultura popular. Na sede do Legislativo, há uma reunião com Ana de Hollanda e membros da Frente Parlamentar de Cultura.

No dia seguinte, nesta quinta-feira (26), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre o Projeto de Lei Cultura Viva. O texto tramita no Congresso e propõe consolidar o Cultura Viva como política permanente de Estado.

Ainda na quinta, começa a reunião da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura. O encontro será realizado na Universidade de Brasília (UnB) e segue até sexta-feira (27).

Leia a carta dos Pontos de Cultura a Presidenta Dilma:

 

CARTA ABERTA DOS PONTOS DE CULTURA A PRESIDENTA DILMA


A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, que congrega a diversidade cultural brasileira atuando no urbano e no rural, dirige-se à V. Exa., nesta carta aberta, para requerer a abertura de um canal permanente de diálogo e negociação, na perspectiva de atendimento, por parte do Governo Federal, das demandas apresentadas pelo movimento nacional dos Pontos de Cultura.


Durante o processo eleitoral de 2010, o Movimento Nacional dos Pontos de Cultura tomou a decisão política de empenhar esforços para eleger o maior número possível de parlamentares e governadores, identificados com as bandeiras da cultura popular, com o aprofundamento da democracia, soberania brasileira e com políticas que combatam a concentração da propriedade intelectual e da renda cultural em nosso país. No Brasil, uma parcela considerável de militantes ligados ao Movimento Nacional dos Pontos de Cultura decidiu por apoiar a sua candidatura. No entanto, reafirmamos
nosso compromisso em defesa das bandeiras de luta da classe dos agentes sociais e culturais dos Pontos de Cultura, e da construção de um país democrático, socialmente justo e soberano.


No Brasil, por um longo período, os sucessivos governos negaram ao povo o acesso à produção e o direito de participação e de decisão sobre o destino das verbas para a cultura deste país. Foi no Governo Lula, sob a regência do Ministro Gilberto Gil, que o Programa Cultura Viva começou a ganhar espaço político e visibilidade, solidificando-se assim, após oito anos desta gestão.


Para que o Brasil continue avançando, entendemos que é preciso alinhar as políticas orçamentárias para conter os gastos públicos e construir uma política cidadã onde as metas de Governo sejam alcançadas de forma que reflitam os anseios da população deste país.


Entendemos que existem programas fundamentais, para os quais Vossa Excelência, em conjunto com seus Ministérios, em especial, o Ministério do Planejamento e Casa Civil, deva dar atenção especial e reavaliar a política de contenção orçamentária. Neste caso encontram-se os programas do Ministério da Cultura.


Cultura é o que constrói a Identidade de um país, aliada à educação e saúde, por serem eixos prioritários. Cabe ao Estado investir adequadamente em Políticas Públicas, para que sua população adquira senso crítico e se empodere, tornando-se cada vez mais ciente de seus direitos e deveres de cidadania. Com a política de cortes adotada, os programas prioritários para a Cultura, constantes do programa de governo de Vossa Excelência, como o Programa Cultura Viva, estão ameaçados na sua forma, no seu conteúdo e na sua colaboração de se fazer cultura no Brasil.


A informação pública dos "restos a pagar" do Programa Cultura Viva (convênios, editais, prêmios, bolsas e etc), somam R$ 60 milhões na pasta do Ministério da Cultura. Tal quantia, por medida legal, está impedida de ser paga, porque não está liberada no Orçamento de 2011; por outro lado, nossa maior preocupação é a continuidade do Programa Cultura Viva como um marco do fazer e do tornar visível a diversidade cultural deste País.

 

Podemos certificar que os Pontos, Pontinhos e Pontões de Cultura, existentes em todos os cantos do país, trabalharam e acreditaram num governo para a área da Cultura que de fato fosse de "continuidade e avanço". O não pagamento e a falta de investimentos neste setor podem significar "ruptura e retrocesso"; de modo que solicitamos sua especial atenção.

 

A carência de pagamentos dos editais, premiações e convênios é pública e notória. Por isso, esta Comissão Nacional, em conjunto com suas redes regionais, municipais, estaduais e distrital, já alertou o Ministério da Cultura e suas regionais, oficializando inclusive, sobre a real possibilidade de sérios transtornos à Cultura Viva que pulsa neste país.

 

Enfim, para que possamos transformar a vitória eleitoral em avanço real das conquistas, apresentamos os seguintes eixos de reivindicações que esperamos ser atendidos para a expansão e qualidade do Programa Cultura viva:


1. Fortalecimento do Ministério da Cultura e Proposição de solução urgente sobre aporte financeiro para os pagamentos em atraso referentes aos editais do Programa Cultura Viva;


2. Anistia já: aos Pontos que realizaram seu produto final mas devido a não adequação da relação convênio/Lei 8.666 com os Pontos de Cultura não tiveram suas prestações de contas aprovadas por questões jurídicas;


3. Ampliação Já: Solicitação de estruturação e lançamento de novos editais em 2011 para o Programa Cultura Viva;

 

4. Democratização: Iniciar um diálogo propositivo com Sua Excelência, em conjunto com o Ministro Gilberto Carvalho, para aprimorarmos o marco legal dos Pontos de Cultura - minuta do Projeto de Lei Cultura Viva e a Lei Griô para uma melhor relação de financiamento entre o movimento cultural e o Estado;

 

5. Necessidade de novos concursos públicos para dotar o Ministério da Cultura de quadros adequados para melhor atender às demandas;

 

6. Dar continuidade ao processo de Gestão Compartilhada com o movimento participando ativamente como co-realizador, co-produtor das atividades do MinC;

 

7. Apresentação do Programa Minha Sede Minha Vida para os Pontos de Cultura, através de Fundo não reembolsável a fundo perdido das Instituições Financeiras;


8. Preocupação com o posicionamento do Governo Brasileiro diante da pressão Americana em relação aos Direitos Autorais, pressão esta disfarçada sob a bandeira de Combate a Pirataria! ACTA e Lei Azeredo;


9. Definição do espaço da Cultura Digital no atual Ministério da Cultura. Precisamos de manifestações claras e objetivas sobre a estratégia de manutenção e ampliação das políticas públicas para o setor iniciadas no governo Lula.


Comissão Nacional dos Pontos de Cultura

 

Fonte: Vermelho.org.br

 

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