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ABONG assina nota que repudia proposta de retirada Xavante de terra tradicional

27/05/2011

A ABONG assinou manifesto repudiando a proposta do Governo do Mato Grosso que sugere a remoção de cerca de 700 índios xavante ocupantes da Terra Indígena Marãiwatsédé. "Em vez de tomar providências para remover ocupantes ilegais do território indígena, o governo de Mato Grosso sugere retirar mais uma vez os legítimos donos de Marãiwatsédé."

 

MANIFESTO

Entidades repudiam proposta de retirada Xavante de terra tradicional pela 2ª vez

 

As entidades que assinam este manifesto vêm a público repudiar a proposta do governo de Mato Grosso que sugere a remoção dos cerca de 700 índios xavante ocupantes da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Alto Boa Vista, no nordeste do estado, para o Parque Estadual do Araguaia, no município de Novo Santo Antônio. O que o governador Silval Barbosa chama de “solução pacífica” é uma proposta duplamente inconstitucional.

 

Ela incentiva a saída dos indígenas de seu território tradicional homologado pela União desde 1998. O processo demarcatório, que começou em 1992 e reconheceu esta área como de uso tradicional, leva em conta a história desse povo, os locais de antigos aldeamentos e pontos estratégicos de recursos naturais que permitem sua reprodução física e cultural.

 

Em vez de tomar providências para remover ocupantes ilegais do território indígena, o governo de Mato Grosso sugere retirar mais uma vez os legítimos donos de Marãiwatsédé. Além de não ser local de uso tradicional dos Xavante, o Parque Estadual do Araguaia foi criado para fomentar o turismo ecológico e a conservação da biodiversidade, já havendo inclusive plano de manejo em implantação, pesquisas científicas em andamento e funcionários da Secretaria do Estado de Meio Ambiente lotados no local.

 

O povo Xavante luta pela permanência em seu território tradicional, que tem sido intensamente devastado pela ocupação ilegal de fazendas de soja e pecuária. Hoje, cerca de 85% dos 165 mil hectares da terra indígena estão desmatados e os índios vivem encurralados em cerca de 15 mil hectares que apresentam sérios problemas de escassez de recursos naturais.

 

Diante disso, as entidades repudiam a proposta do governador Silval Barbosa, sustentada por deputados estaduais liderados por José Riva, além do deputado federal Wellington Fagundes e os senadores Blairo Maggi e Jaime Campos, e condenam a formação de um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça já que desde outubro de 2010 existe uma decisão do Tribunal Regional Federal determinando a retirada dos ocupantes não-indígenas.

 

Primeira retirada forçada

 

Nos anos 60, colonizadores liderados por Ariosto da Riva invadiram o território Xavante instalando um latifúndio de 1 milhão de hectares conhecido como Suiá-Missu, nome do rio que corta a área e deságua no Xingu. Para permitir a ocupação sem a presença dos indígenas, em 1966 foi iniciada a transferência de 250 xavante para a Missão Salesiana em São Marcos, a 400 km ao sul de Marãiwatsédé. A ação foi executada pela Força Aérea Brasileira (FAB) e pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão que antecedeu a criação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

 

Depoimentos de índios mais velhos apontam que essa transferência, que provocou diretamente a morte de pelo menos 90 pessoas, representou uma violenta ruptura. Em 1992 os ocupantes ilegais de Marãiwatsédé comprometeram-se verbalmente a devolver a área ao povo xavante, após pressões internacionais na área ambiental. A resposta a este acordo foi a invasão estimulada por políticos de Mato Grosso e fazendeiros da região, mesmo sabendo que a área estava em processo de regularização, concluído em 1998, ano em que foi finalmente homologada. Esse foi o período de maior devastação no interior da terra indígena, hoje conhecida como a mais desmatada da Amazônia brasileira.

 

Em 2004, após 10 meses acampados à beira da BR-158 à espera de uma decisão judicial, quando muitos indígenas adoeceram e pelo menos 3 crianças morreram, os Xavante conseguiram retomar parte do território. Os indígenas que vivem na aldeia hoje estão sob permanente clima de tensão e ameaça.

 

Últimos acontecimentos

 

No dia 9 de maio de 2011, cerca de 100 guerreiros Xavante retomaram a sede da Fazenda Velho Oeste, dentro da TI Marãiwatsédé porque descobriram que uma área de 900 hectares estava sendo negociada para venda. Armas e munições foram encontradas pelos índios na propriedade. Os Xavante exigiram a presença da equipe do Incra para a realização do levantamento fundiário, que já está na região.

 

No último dia 16, o Ministério Público Federal entrou com um pedido de execução de sentença para que a Justiça intime todos os ocupantes não-índios de Marãiwatsédé a sair da terra indígena em 30 dias. A solicitação se baseia na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de outubro de 2010, que determinou a saída dos posseiros, sem chance de recurso.

 

No dia 20 de maio, a Funai publicou uma nota oficial dizendo que a proposta do governo do estado de Mato Grosso não encontra respaldo legal. A instituição federal garante a retirada dos invasores da TI Marãiwatsédé, a posse plena da terra aos indígenas e ações de recuperação ambiental da área para que seja ocupada pelos Xavante segundo seus usos, costumes e tradições, como determina a Constituição. Assegura também o reassentamento dos ocupantes não indígenas situados na área da terra indígena e que atendam ao perfil de cliente da reforma agrária, para a pacificação de possíveis conflitos na região.

 

Sendo assim, as entidades abaixo-assinadas repudiam a proposta inconstitucional levada ao Ministério da Justiça pelo governador de Mato Grosso:

ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

ARPA - Associação Rondopolitana de Proteção Ambiental

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

ABHP - Associação Brasileira de Homeopatia Popular

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

IC - Instituto Caracol

GPEA - Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte

REMTEA - Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental

AXA – Articulação Araguaia Xingu

REMSOL - Rede Matogrossense de Educação e Socioeconomia Solidária Revista Sina

FLEC- Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres

OPRIMT - Organização dos Professores Indígenas do Mato Grosso

CEEIMT- Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena

 

PALAVRAS-CHAVE

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