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Relatório denuncia violações de direitos humanos nas prisões de Espírito Santo

13/06/2011

Superlotação, celas metálicas que chegam a 50 graus de temperatura, torturas e até esquartejamentos. Esta é a situação dos presídios, carceragens e unidades socioeducativas do estado brasileiro do Espírito Santo, revelada na sexta-feira (10), na capital Vitória, com o lançamento do relatório "Violações de Direitos Humanos no Sistema Prisional do Espírito Santo – Atuação da Sociedade Civil”.

 

O documento de 70 páginas foi produzido coletivamente pelo grupo de monitoramento do sistema prisional, integrado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo (CEDH–ES), Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, o Centro de Apoio aos Direitos Humanos "Valdício Barbosa dos Santos” e a Pastoral do Menor do Espírito Santo, além da ONG nacional, Justiça Global, e da organização internacional Conectas.

 

O grupo visitou, entre 2009 e 2011, nove unidades prisionais e o que viu foram graves casos de tortura e homicídio. "Em todos os locais, foi observada uma situação generalizada de superlotação, insalubridade e falta de assistências médica e jurídica”, afirma.

 

Em 2009, no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, as organizações encontraram 300 detentos, quando a capacidade do local era de 36 pessoas. Parte dos presos estava acorrentada pelos corredores.

 

Já na unidade de Internação Socioeducativa (UNIS) de Cariacica, em 2010, o grupo de monitoramento flagrou porretes. Segundo relatos dos jovens, os monitores usavam as armas para tortura. Ainda em 2010, nessa mesma unidade, três adolescentes foram assassinados em menos de dois meses.

 

Para o grupo de monitoramento, a situação do sistema prisional capixaba piorou bastante a partir de 2006, quando a Secretaria de Justiça do Estado proibiu que organizações da sociedade civil adentrassem os presídios para fiscalizá-los. Depois de três anos, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o governo a permitir que as organizações realizassem o acompanhamento externo independente das unidades.

 

Justamente nesse período sem fiscalização civil, o governo passou a utilizar instalações precárias para abrigar a população, indo de delegacias de polícias a contêineres e micro-ônibus. Dez casos de esquartejamento foram documentos pelo CEDH-ES na Casa de Custódia de Viana (CASCUVI).

O relatório destaca a impunidade, pois os casos não são devidamente investigados. "As violações de direitos humanos praticadas no estado vão além dos problemas gerados pela superlotação. As denúncias de tortura e maus tratos ainda são recorrentes, embora a maior parte delas não seja seriamente investigada”, aponta.

 

Sobre as torturas, as organizações criticam a postura das autoridades, que geralmente negam o ocorrido ou culpam agentes isolados. "A questão da tortura não pode ser reduzida à conduta individual e aos excessos deste ou daquele agente público. Ao contrário, deve ser inserida no contexto de uma política de Estado que não só permite como também promove essa realidade”, ressaltam.

 

Com relação à superlotação, a publicação recomenda "o desenvolvimento de uma política criminal pautada por princípios de intervenção mínima do direito penal, em contraposição à atual lógica de superencarceramento que vem sendo reproduzida pelas instituições do Judiciário, Executivo e Legislativo”. Apenas nos primeiros 6 meses de 2011 houve um aumento de 1,5 mil presos. Para atender à demanda, seria preciso construir três novas unidades por semestre, o que se mostra inviável e depõe contra a política de encarceramento.

 

Acesse o relatório na íntegra aqui.

 

Fonte: Adital (Camila Queiroz)

 

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