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PAD demanda urgência na instalação de Comissão Nacional da Verdade

14/06/2011

No momento em que Brasil recebe o acervo do projeto Brasil Nunca Mais, o Processo de Articulação e Diálogo entre agências ecumênicas e entidades parceiras no Brasil, representantes de organizações ecumênicas, movimentos sociais e organizações não-governamentais, entre elas a ABONG, manifesta-se divulgando uma Nota Pública sobre a urgência na instalação de uma Comissão Nacional da Verdade.

 

O Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e o Center for Research Libraries (CRL) entregam publicamente às autoridades brasileiras hoje (14/06) os documentos e microfilmes que compõem o acervo do projeto Brasil: Nunca Mais, mantidos até ao momento nos arquivos do CMI, em Genebra. No ato será realizada uma reflexão sobre a necessidade e conveniência dos instrumentos de produção da verdade, sobretudo a instituição de uma Comissão da Verdade.

 

A entrega formal da Nota Pública do PAD ao secretário-geral do CMI, Olav Fyske Tveit, se dará no dia 17 de junho, das 9h às 11h30, em São Paulo.  A discussão sobre a Comissão Nacional da Verdade e sua abrangência em conteúdo e periodicidade, está em foco no Brasil. Para o PAD, restabelecer a verdade significa registrar esse período e suas conseqüências, o que implica, necessariamente, na abertura dos arquivos, no compromisso com a busca e identificação dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos. Recuperar a verdade significa também o poder público assumir responsabilidade pelos crimes.

 

A verdade deve vir acompanhada da justiça.

 

Leia abaixo a íntegra da nota pública:

 

NOTA DO PAD SOBRE A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

 

O PAD - Processo de Articulação e Diálogo - vem a público manifestar-se sobre a urgência da instalação de uma Comissão Nacional da Verdade, pelo governo brasileiro.

 

O Processo de Articulação e Diálogo entre agências ecumênicas e entidades parceiras no Brasil, representantes de organizações ecumênicas, movimentos sociais e organizações não-governamentais, têm como eixo a luta pelos Direitos Humanos em todas as suas dimensões, em sua relação com o desenvolvimento.

 

Reconhece avanços com a instalação da Comissão da Anistia e as Caravanas que têm permitido ao Estado brasileiro julgar e reconhecer casos de violação de direitos durante a ditadura militar.

 

Porém, as questões referentes aos direitos humanos são sempre polêmicas e têm provocado reações de toda ordem, dificultando a execução do Plano Nacional de Direitos Humanos, necessário para garantia das conquistas e reconhecimento de novas reivindicações.

 

Hoje, está em foco no Brasil a discussão sobre a Comissão Nacional da Verdade e sua abrangência em conteúdo e periodicidade.

 

Com a Comissão da Verdade é necessário resgatar o que significou o período de ditadura militar, as leis de exceção, a institucionalização da tortura no Brasil, as amplas violações dos Direitos Humanos. Restabelecer a verdade é registrar esse período e suas conseqüências, o que implica, necessariamente, na abertura dos arquivos, no compromisso com a busca e identificação dos corpos e restos mortais dos desaparecidos políticos.

 

Recuperar a verdade é também o poder público assumir responsabilidade pelos crimes. A verdade deve vir acompanhada da justiça.

 

É necessário superar a tradição brasileira de conciliação entre as elites cuja conseqüências tem sido a perpetuação da impunidade para os agentes de crimes do Estado. Foi assim no Estado Novo, cujos crimes não foram investigados nem punidos, e tem sido assim desde o fim do regime militar de 1964. Um dos resultados dessa impunidade tem sido a continuação da violência contra lideranças populares e o uso generalizado da tortura como método de interrogatório nas delegacias de política.

 

É preciso agilizar o cumprimento integral da sentença dada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que condenou o estado brasileiro em relação à guerrilha do Araguaia. É necessário remover os obstáculos às investigações penais sobre todos os casos de mortos e desaparecidos políticos no Brasil.

 

O PAD entende que esta luta não pode ficar restrita aos Comitês de Direitos Humanos e Familiares de vítimas da ditadura militar. A Comissão da Verdade significa o espaço apropriado para que governo e sociedade civil encontrem-se nas exigências de plena realização do Estado de Direito.

 

Resgatar a memória é reconhecer Direitos, afirmar a Vida e a Justiça!

 

O PAD - Processo de Articulação e Diálogo é uma rede formada por seis agências ecumênicas européias de distintos países, diversas entidades parceiras, representantes de movimentos sociais, entidades ecumênicas e organizações não governamentais (ONGs). Criado em 1995, composto por 165 organizações parceiras atuantes em todo Brasil, o PAD orientou sua atuação na busca da promoção de uma nova cultura de diálogo multilateral e na construção de um espaço de compreensão das políticas de cooperação internacional. O diálogo tem se firmado como elemento essencial para a construção de um trabalho comum que favoreça o combate às desigualdades e a busca por afirmação dos direitos humanos.

 

Fonte: PAD

 

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