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Representantes do governo e da sociedade civil destacam a necessidade de uma maior mobilização para a Educação em Direitos Humanos

17/06/2011

Em audiência presidida pelo Senador Humberto Costa (PT-PE) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quinta-feira (9), onde o GAJOP apresentou os dados da pesquisa “A Implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos nas diretrizes do Ensino Fundamental Brasileiro”, parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil destacam a necessidade de uma maior mobilização para a educação em Direitos Humanos.

 

De acordo o membro da Coordenação Executiva do GAJOP, Manoel Moraes, a agenda é muito positiva, pois dados foram esclarecidos aos representantes dos mais diversos setores e que estão envolvidos com o compromisso da discussão sobre Direitos Humanos no recorte da educação, no ensino fundamental.

Outro ponto destacado é a abertura de novos horizontes pelo Senado Federal, que através da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), vai colocar em foco esta discussão, de forma ostensiva e educativa, atentando para dar maior visibilidade do PNEDH que entrou em vigor desde 2007, mas teve pouca aplicação até agora.

 

Ana Paula Portela, do Gajop, apresentou estudos preliminares, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicando que os princípios de direitos humanos já são incorporados pelos planos de educação de quase 40% dos municípios - na maioria (60%), estão ausentes.

 

O senador Humberto Costa disse que a pesquisa do Gajop pode traçar um quadro real da educação em direitos humanos no Brasil, e o representante do CNE acenou com a possibilidade de uma parceria com o objetivo de viabilizar a implantação da disciplina nas escolas.

 

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

 

O projeto ancorado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) é uma proposta do GAJOP através do Programa Educação para a Cidadania, e sua operacionalização tem a parceria da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e do Ministério da Educação (MEC).


A pesquisa, iniciada em fevereiro e com previsão de conclusão em setembro, pretende abordar o universo de 5.665 municípios brasileiros utilizando uma plataforma virtual criada como estratégia, para que os Secretário(a)s Municipais de Educação, respondam questionamentos sobre as ações realizadas no município acerca da implementação do Plano, coletando dados e ainda, procederem com o tratamento das informações obtidas, sistematizando-as. A questão básica do levantamento é saber como os princípios e as ações programáticas do PNEDH estão contemplados na política educacional dos municípios brasileiros.

 

Fonte: GAJOP / Agência Senado

 

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