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Ratificação de norma sobre trabalho doméstico vai exigir “nova batalha” no Congresso, diz ativista

20/06/2011

A aprovação de uma norma internacional de proteção para o trabalho doméstico pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) representa "reparação" à categoria do ponto de vista de direitos humanos, avalia Creuza de Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (16), em Genebra, na Suíça, após duas semanas de debates, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho.

De acordo com o documento, os trabalhadores domésticos de cada país devem ter os mesmos direitos de todos os outros trabalhadores. “Essa convenção é o resultado de mais de 70 anos de luta, mas nem tudo está vencido. Vai ser uma nova batalha convencer o Congresso a votar pela ratificação”, afirmou Creuza.

Nos países que ratificarem a Convenção 189 da OIT, os trabalhadores em domicílios terão direitos como jornada de trabalho legal, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos em dinheiro vivo, informações claras sobre termos e condições de emprego. Também ficará  garantido o respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho, como liberdade sindical e negociação coletiva.

No Brasil, Creuza diz que uma amostra da dificuldade que a ratificação deve enfrentar já se vê na grande mídia. “Depois de uma matéria até bonita na tevê, chamam um especialista para dizer que a defesa do trabalho doméstico é perigoso porque pode gerar desemprego no setor. Eles tentam jogar um balde de água fria em nossa luta”, julga.

Apesar da resistência de alguns setores, a presidenta da Fenatrad está otimista. “Acredito na mudança de mentalidade da sociedade brasileira.” “Não se pode deixar essa categoria à margem da sociedade e vê-la como se não fizesse parte de todo o processo de construção desse país”, analisa.

 

Para a convenção sobre trabalho doméstico decente ser adotada no Brasil, a presidenta Dilma Rousseff deve a convenção para ratificação do Congresso. Se aprovada, a Convenção 189 vai exigir a alteração do artigo 7º da Constituição, que diferencia trabalhadores domésticos dos demais trabalhadores do país.

 

Drama mundial

 

Com raras exceções, o trabalho doméstico ainda é sinônimo de exploração em todo o mundo, configura a ativista. “Ainda existe trabalho análogo à escravidão, quando se tem pessoas que ganham R$ 100 por um mês exaustivo de trabalho. Isso é muito menos que um salário mínimo”, lamenta Creuza.

 

A lista de violações sofridas, especialmente pelas mulheres, inclui ainda assédio moral e sexual, carga horária excessiva de 12 a 13 horas diárias ou mais. Além de situações mais dramáticas como trabalho doméstico infantil e cárcere privado. “Recentemente acompanhamos a história da jovem que viveu dos 10 até os 25 anos sem salário, férias e estudos, na casa de uma professora”, recorda.


O sonho da ativista, que conheceu Laudelina de Campos Melo, a primeira trabalhadora doméstica a lutar por valorização da categoria e direitos, na década de 1930, é que as mulheres jovens não sejam obrigadas a assumir o trabalho doméstico como profissão, por falta de opção. “Nosso sonho e nossa luta é para que nossas jovens possam escolher o tipo de trabalho que querem exercer. Não acabar no trabalho doméstico, mas ter o direito de optar”, sublinha. “E saber que a sociedade reconhece nosso valor social”, pede.

 

Fonte: Rede Brasil Atual (Suzana Vier)

 

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