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Terra de Direitos divulga terceira edição do Caderno sobre Direitos Humanos, Justiça e Participação Social

21/06/2011

A  organização Terra de Direitos lançou na semana passada a terceira edição do Caderno sobre Direitos Humanos, Justiça e Participação Social. Esta edição traz matérias sobre a Nova ACP, as PECs sobre a reforma do STF, CNJ e sobre a federalização do caso Manoel Mattos.

 

Análises e experiências de participação social na administração da justiça, com vistas à efetivação dos direitos humanos, são trazidas neste material a partir de diferentes temáticas. Especial foco é dado à importância do compromisso com os direitos humanos que deve ser assumido pelos agentes do sistema de justiça. Também são analisados, sob uma perspectiva de agenda para os diversos setores que atuam em prol da democratização da justiça, os projetos de lei e emenda constitucional que possam interferir, positiva ou negativamente, no acesso à justiça no Brasil.

 

Tratar da política pública de justiça traz à tona, por seu turno, a questão do Poder Judiciário enquanto instituição da administração pública brasileira, o que nos remete, enfim, à relação entre a política pública e a administração da justiça. Estaria a administração da justiça, no Brasil inserida no campo da administração pública? E a atividade dos agentes que formulam e implementam a política de justiça? Para seguir no debate, a organização apresenta o III Cadernos Direitos Humanos, Justiça e Participação Social.

 

Índice

 

* Avanços e Desafios da Nova Lei da Ação Civil Pública
* Repensando o Sistema Judicial Brasileiro
* Caminhos, Critérios e Procedimentos para a Democratização da Justiça
* PECs sobre a reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) 
- Nomeação de Juízes da Corte Suprema- a experiência Argentina
- Direitos Humanos em Pauta no STF
* Democracia, Gênero e Justiça – entrevista com Flávia Piovesan.
* Federalização de crimes contra os direitos humanos: Caso Manoel Mattos a hora da práxis
* Indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 

Leia também

 

1ª edição - Efetivação dos Direitos Humanos: quando a democracia encontra a Justiça

2ª edição - Da Reforma do Judiciário à Democratização da Justiça

 

Sobre os Cadernos

 

Os Cadernos Justiça e Direitos Humanos são elaborados pela Terra de Direitos e têm o intuito de instigar o debate entre organizações de direitos humanos, movimentos sociais, pesquisadores e juristas sobre a presença e a responsabilidade cada vez maior do judiciário nas lutas sociais, e qual o papel da sociedade em relação a isso.

 

Assim, são analisados temas e fatos que refletem esta tendência à judicialização dos conflitos sociais, discutindo propostas de uma atuação estratégica para a sociedade junto ao judiciário, de modo a compreender a sua estrutura, a fim de democratizar a sua organização e cultura, no sentido da efetivação dos direitos humanos.

 

Fonte: Terra de Direitos

 

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