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No Dia Mundial do Orgulho LGBT, Brasil realiza seu 1º casamento gay

28/06/2011

Foi realizado nesta terça-feira (28), em Jacareí, no interior de São Paulo, o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.

A união de Luiz André de Rezende Moresi, 37 anos, e José Sérgio Santos de Sousa, 29, havia sido autorizada na segunda-feira (27) pelo juiz da 2ª Vara da Família de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, que se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Eles haviam registrado a união estável no dia 17 de maio e, no dia 6 de junho, deram entrada no pedido de conversão em casamento civil. Com a decisão, o casal terá direito a certidão, adoção de sobrenome e mudança do estado civil de solteiros para casados.

"Se no mundo ainda vige forte preconceito contra tais pessoas e se as mesmas têm de passar por sofrimentos internos, familiares e sociais para se reconhecerem para elas próprias e publicamente como homossexuais - às vezes pagando com a própria vida -, parece que, se pudessem escolher, optariam pela conduta socialmente mais aceita e tida como normal", diz o juiz em sua sentença, que se baseou no artigo 226 da Constituição Federal, que afirma que a família, base da sociedade,
tem proteção especial do Estado.

O juiz baseou-se, ainda, em uma resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), destinada a promover a igualdade dos seres humanos, sem distinção de orientação sexual.

Juntos há dez anos, Luiz e Sergio coordenam a ONG Revida, entidade de direitos humanos e cidadania LGBT, e organizam a Parada Gay do Vale do Paraíba. Para Luiz, a decisão “é fruto da luta de militantes do Brasil todo, que há anos buscam o reconhecimento de direitos”.

Sergio destaca ainda o simbolismo das datas, lembrando que o casamento ocorreu no dia 28 de junho, Dia Mundial do Orgulho LGBT. "O despacho sai no dia que comemoramos um ano da primeira Parada Gay da região e a certidão no Dia Mundial do Orgulho LGBT”, ressalta.

A decisão foi celebrada por militantes da causa gay. Em nota, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) parabenizou a decisão do juiz, que "contribui para uma sociedade democrática , fraterna e plural, onde todas e todos possam ter os mesmos direitos e deveres, sem discriminação e privilégios".

 

Fonte: Brasil de Fato

 

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