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Ministra diz que Comissão da Verdade deve ser aprovada ainda em julho

28/06/2011

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, afirmou nesta segunda que o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade deverá ser votado antes do recesso parlamentar na Câmara dos Deputados. “Estamos com a expectativa de que este projeto seja votado na Câmara dos Deputados antes de julho”, disse a ministra.

 

O projeto que cria a Comissão da Verdade está em tramitação no Congresso Nacional desde maio do ano passado. O governo federal tenta aprovar o texto original com urgência urgentíssima na Câmara. Militantes de direitos humanos defendem a revisão do texto, alterando questões como a composição da comissão e o período histórico que será investigado.

 

Maria do Rosário participou pela manhã, em Porto Alegre, do lançamento da campanha “Rio Grande sem Homofobia”, no Palácio Piratini, e da Rede Estadual de Direitos Humanos, na sede do Ministério Público. À noite, a ministra participa do ato de criação do Comitê à Memória, à Verdade e à Justiça, na Assembleia Legislativa.

 

“A criação dos chamados Comitês da Verdade visam a contribuir para a aprovação do projeto de lei que vai instituir a Comissão Nacional da Verdade, além de acompanhar sistematicamente os trabalhos que serão realizados pela comissão”, explicou Maria do Rosário.

 

O Brasil é um dos únicos países da América Latina que ainda não divulgou informações de fatos ocorridos durante a ditadura militar, tais como torturas, mortes, desaparecimento forçados e ocultação de cadáveres. O Comitê pela Verdade que será lançado nesta segunda em Porto Alegre, já é décimo sexto instaurado no país.

 

Militantes querem audiência com Dilma

 

Integrantes de grupos que resistiram à ditadura querem audiência com a presidenta Dilma Rousseff para debater a criação da Comissão da Verdade. A Comissão de Familiares de Mortos e Desparecidos e o Coletivo de Mulheres pela Vida e pela Verdade não concordam com a tramitação em caráter de urgência-urgentíssima que o Palácio do Planalto deu ao texto no Congresso.

 

A primeira tentativa de conversa foi cancelada pela assessoria de Dilma, que não confirmou nova data. Os militantes esperam ser recebidos em breve no Palácio do Planalto.

 

“A Comissão da Verdade vem tardiamente para o Brasil. Foi entregue o projeto de lei em maio de 2010. Por que agora tem de colocar urgência-urgentíssima?”, indaga Amelinha Almeida Telles, da Comissão de Familiares. Ela quer saber de Dilma qual a orientação quanto à possibilidade de alteração do texto e de um debate aprofundado. “Queríamos que houvesse alterações principalmente com relação à composição da comissão, que tivesse critérios mais transparentes para garantir que militares não participassem.”

 

Além disso, os militantes, muitos deles companheiros de luta de Dilma, querem que a comissão tenha mais integrantes que os sete previstos inicialmente. Outro ponto que gostariam de definir é a redução do período a ser investigado. Sob pressão dos militares e do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o então presidente Lula aceitou deixar um prazo mais aberto para apuração, sem que os trabalhos ficassem circunscritos ao período ditatorial.

 

Esses grupos pretendem que as reuniões da comissão sejam abertas e televisionadas e que, ao fim dos trabalhos, seja elaborado um relatório que apresente os nomes dos agentes envolvidos na repressão, tarefa que pode ajudar a balizar o trabalho do Judiciário caso se decida julgar esses crimes.

 

Fonte: Rede Brasil Atual (Vivian Virissimo e João Peres)

 

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