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Conferência reforça controle social e transparência em gastos públicos

04/07/2011

Começam a ser realizadas neste mês as etapas de organização da Conferência sobre Transparência e Controle Social, cujo evento final está previsto para ocorrer em Brasília, de 18 a 20 de maio de 2012. Até novembro, as discussões serão nos municípios. Na sequência, nos estados, até chegar à reunião nacional.

 

Até lá, organizações não governamentais, órgãos estatais e cidadãos poderão debater mecanismos para reforçar a transparência na gestão pública. “Além de abrir o espaço de participação da sociedade para indicar diretrizes para o governo, um dos maiores objetivos é difundir o tema, informar a sociedade sobre o assunto. A conferência vai ampliar as possibilidades de crescimento da participação social no controle das contas públicas”, afirma Fábio Félix, coordenador executivo da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.

 

A ideia de organizar uma conferência surgiu durante seminário realizado em 2009 pela Controladoria Geral da União (CGU). Na ocasião, foram apresentados exemplos de como os cidadãos podem fiscalizar as ações do Estado. A maior parte dos casos diz respeito a orçamento, um controle social que muitas vezes resultou em denúncias que levaram ao afastamento e à cassação de administradores públicos.

 

“O simples fato de ter cada dia mais gente preocupada com a boa utilização dos recursos públicos a serviço da sociedade já é um ponto extremamente positivo. Cada passo que a gente vai dando, cada vitória, por menor que seja, nos dá uma enorme felicidade”, analisa Henrique Ziller, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Essa organização é criadora do programa Adote um Município. A iniciativa reúne voluntários acostumados a trabalhar com o controle do orçamento público para se associarem a entidades locais que fiscalizem as cidades. “Controle social nasce dos cidadãos. Não é público, não é estatal. Se tem dinheiro público para fazer o controle social, a gente precisa pensar se isso está adequado.”

 

Há, também, exemplos de atuação na área de direitos humanos e na promoção da cidadania, e mesmo em questões políticas. A aprovação da Lei da Ficha Limpa, ocorrida no ano passado pelo Congresso, é um exemplo de iniciativa da sociedade que resulta em mudanças no exercício do cargo público. O projeto nasceu de um debate alimentado por ONGs reunidas na Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade.

 

O maior acesso a informações e o interesse crescente por essas questões andam juntos na evolução das políticas públicas. A internet, neste sentido, foi um instrumento fundamental para tornar mais rápida a articulação dos cidadãos e para que os atos do Estado passassem a ser divulgados. Embora ainda existam algumas resistências nas três esferas e nos três poderes em relação a tornar acessíveis as planilhas de gastos, diversos órgãos passaram a fazê-lo nos últimos anos, o que possibilita um acompanhamento mais prático dos cidadãos interessados no tema. “Na minha avaliação, houve uma grande evolução nos últimos anos, principalmente por conta dos fortalecimentos dos órgãos de controle e da transparência das contas públicas e pela divulgação de gastos”, avalia Fábio Félix, da CGU.

 

A discussão de 2012 em Brasília deve resultar em um plano nacional para a transparência dos gastos públicos e o controle social. Enquanto isso, os debates serão amadurecidos nas etapas municipais e estaduais, sempre com base em quatro eixos temáticos sobre a promoção da transparência, os mecanismos para que a população seja ativa e as diretrizes para a prevenção à corrupção.

 

Fonte: Rede Brasil Atual (João Peres)

 

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