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PNE pode contribuir para implantação do ensino de cultura afro-brasileira

06/07/2011

“É fundamental que o Plano Nacional de Educação (PNE) incorpore a Lei 10.639/03 para que se efetive o estudo da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da rede de ensino oficial”, afirmou a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir). A audiência pública sobre a implantação da lei aconteceu na última quinta-feira (30/06), na Comissão de Educação e Cultura da Câmara (CEC).

 

Além disso, Bairros ressaltou a necessidade de que o orçamento para execução desta lei esteja previsto no Plano Plurianual (PPA) e que a inserção da disciplina de estudos étnicos-raciais nos currículos escolares seja um critério de avaliação de qualidade de ensino das instituições de ensino. “Se introduzirmos estas medidas teremos uma boa plataforma para implantarmos de fato esta lei, pela qual lutamos há oito anos”, disse.

 

O deputado Luiz Alberto (PT/BA) disse que a realização de uma audiência como esta é importante para se fazer um diagnóstico dos avanços que ocorreram após a promulgação da lei 10.639/03 e ao mesmo tempo pensar metas para sua aplicação generalizada no País. “Segundo dados do Ministério da Educação (MEC) só 5 % do sistema educacional brasileiro conseguiu implementar minimamente a legislação. Portanto, há uma percepção que o Estado brasileiro, os estado e os municípios descumprem uma legislação muito importante, mesmo após oito anos de sua sanção”, explicou o deputado.

 

Sobre este mesmo ponto a ministra Luiza Bairros se mostrou bastante indignada e afirmou que a lei praticamente não é cumprida. Ela atribuiu esse fato principalmente ao alto grau de autonomia de estados e municípios para organizar os sistemas de ensino. “Estou invocada com isso, a lei não pode ficar à mercê da vontade individual de secretários estaduais e municipais de educação”, ressaltou.

 

De acordo com a ministra, pode parecer que o racismo é o principal desafio para que a lei seja implantada, mas não é. Segundo ela, este conteúdo (da lei 10.639/03) equivale a atribuir à população negra a condição de sujeito político que sempre lhe foi negada. Incorporar esta disciplina nas escolas seria dar o mesmo nível de importância à cultura afro-brasileira que possui a cultura européia. Existe aí uma barrira ideológica”, esclareceu.

 

A obrigatoriedade da inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da rede de ensino oficial está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). Também compareceram ao evento a procuradora Federal dos direitos do cidadão do Ministério Público (PFDC), Gilda Pereira de Carvalho e o Coordenador feral de Educação para relações étnico-raciais do MEC, Antônio Mário Ferreira. O debate foi proposto pelos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Nazareno Fonteles (PT-PI) e Fátima Bezerra (PT-RN).

 

Fonte: Criança no Parlamento

 

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