ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • Instituto C&A
  • REDES

    • MCCE

Senado aprova regime de licitações para Copa

07/07/2011

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (6) a Medida Provisória que cria um regime especial de licitações para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) dispensa a lei atual e permite a simplificação na contratação das empreiteiras, repassando a elas a confecção do projeto básico e toda a execução das obras. A proposta coloca as estimativas das obras em sigilo até o fim das licitação, reduz prazos e recursos dos processos de contratação das construtoras e dá bônus aos fornecedores que superarem expectativas acordadas.

Votaram a favor da MP 46 senadores. Dezoito votaram contra. A MP, que também cria a Secretaria de Aviação Civil, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relator da matéria no Senado, Inácio Arruda (PCdoB-CE), manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara na semana passada, quando os deputados tiraram poderes da Fifa e do COI de promoverem aumentos sem limites nos custos das obras. O objetivo foi impedir que a Medida Provisória voltasse à Câmara e acabasse caducando, porque vence no próximo dia 15. O governo tenta emplacar um sistema especial de licitação para a Copa desde o ano passado, mas não conseguia vencer as resistências no Congresso. "Essa lei vai dar pressa a compromissos nossos", afirmou Arruda.

Assim que Dilma sancionar o projeto, porém, o Ministério Público deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade. Os procuradores da República entendem que o RDC é caminho livre para superfaturamentos e desvios de dinheiro público, porque impede a definição objetiva do que o governo está contratando. A Medida Provisória diz que a administração pública fará apenas um “anteprojeto de engenharia”, um esboço sintético da obra. Uma contratação genérica dá espaço para preços genéricos, ou superfaturados ou inviáveis para a execução do empreendimento.

O Tribunal de Contas da União e a Consultoria de Orçamento da Câmara têm as mesmas reservas que a Procuradoria Geral da República em relação aos anteprojetos, que vão substituir os projetos básicos prévios à licitação.

A oposição engrossa o coro dos descontentes. “Esse projeto vai escancarar as portas para a corrupção”, protestava o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na noite de quarta-feira. Mas sem maioria no Senado, o máximo que conseguiram foi gritar contra a matéria.

Regra nova

O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que a atual lei de licitações, de 1993, é ruim e precisa ser atualizada. “A Lei 8.666 é lenta, ultrapassada e ineficaz, precisamos de uma regra nova”, afirmou. Ele disse que o RDC certamente será estendido no futuro a todo tipo de licitações, e não só às relacionadas à Copa e às Olimpíadas, porque o modelo é mais eficiente e transparente.

As empreiteiras, supostas beneficiárias de um sistema de contratação mais permissivo, também se mostram contra a futura lei. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) diz que o sigilo dos orçamentos vai permitir a venda de informações privilegiadas a certos concorrentes e que as medidas para apressar as licitações e forçar descontos vai promover preços “artificiais” oferecidos pelos licitantes. Para o governo, isso mostra que o projeto é bom para a sociedade e para os cofres públicos.

 

Fonte: Congresso em foco / Brasil de Fato

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Novos paradigmas de desenvolvimento: pensar, propor, difundir

Rua General Jardim, 660 - Cj. 81 - São Paulo - SP - 01223-010
11 3237-2122
abong@abong.org.br

design amatraca