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Discussão sobre armas menos letais é vista como amadurecimento da democracia

07/07/2011

A discussão sobre a regulamentação do uso de armas não letais pelos agentes de segurança de São Paulo é vista como uma mostra do amadurecimento da democracia. O fato de a sociedade debater o papel de sua polícia, de que maneira devem atuar os policiais e a serviço de quais interesses são demonstrações de um contexto em que a luta por avanços sociais está se ampliando.

 

Este ano, em particular, tem sido fértil em manifestações populares convocadas por redes sociais sobre diversos assuntos. Dentre tantas, algumas chamam a atenção. A Marcha da Maconha, e sua consequência, a Marcha da Liberdade, têm reunido milhares de pessoas que, agora, querem debater não apenas o direito à manifestação, mas que esta manifestação possa sair às ruas em segurança, sem possibilidade de repressão.

“A tendência é que essas manifestações comecem a se multiplicar em muitas outras causas. Não poderíamos sequer imaginar há vinte, trinta anos, a existência de uma marcha da maconha. Nem Bob Marley poderia imaginar uma marcha a favor da maconha”, assinalou o promotor Roberto Tardelli durante audiência pública que debateu a proibição do uso de armas menos letais, como gás de spray de pimenta e bombas de efeito moral, durante manifestações sociais.

 

Mudança de parâmetro

 

Neste aspecto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar fim à polêmica em torno do movimento que pede a descriminalização da maconha é vista como responsável por estabelecer um novo parâmetro quanto à participação popular. Os ministros decidiram, por unanimidade, que a Constituição assegura o direito à livre manifestação.

 

Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da Associação Juízes para a Democracia, entende que não se pode deixar à força policial a decisão sobre um direito que está assegurado na Carta Magna. Por isso, avalia que é fundamental estabelecer regras que vetem a repressão de atos pacíficos. “Que as forças de segurança sejam obrigadas a sentar-se com transparência e negociar com os promotores do evento as condições em que o armamento pode ser utilizado. Isso permite um controle cidadão e uma ação policial mais transparente.”

 

A discussão sobre a necessidade de transformar em lei a maneira como são utilizadas armas menos letais foi levantada após uma série de repressões. Com mais atos ocorrendo pela cidade de São Paulo, ficou em evidência a maneira como a Polícia Militar e, de certo modo, seus comandantes, ou seja, o governo paulista, enxergam as ações populares. Repressões têm provocado ferimentos, algumas vezes com mutilações e gravidade. “O quadro de desregulamentação trouxe à tona a questão do comportamento das forças de segurança frente a manifestações sociais”, afirma Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. Ele quer que instrumentos de menor potencial ofensivo só possam ser usados em caso de estrita defesa, com clareza para a punição de quem desrespeitar a lei.

 

Ao mesmo tempo, discute-se qual a formação dada aos agentes de segurança. O corporativismo e a falta de transparência nessas entidades fazem com que não se conheça com clareza o treinamento dado aos policiais e quais os regramentos que balizam a conduta dos profissionais. Antonio Funari Filho, integrante da Comissão de Justiça e Paz e ex-ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, entende que é preciso preparar agentes com capacidade para a negociação e o diálogo. Ele conta que costumava receber, na ouvidoria, ao menos uma denúncia por semana do uso de gás de pimenta para tortura. “Isso se chama banalização do uso da arma. Então, precisa haver um controle no uso da arma. Que cada policial precise assinar um documento explicando por que usou e como usou.”

 

Fonte: Rede Brasil Atual (João Peres)

 

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