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Opinião: Megaeventos e a negação da participação popular

21/07/2011

Por FASE

 

Os megaeventos esportivos que acontecerão no Brasil nos próximos anos são trampolins para processos de transformação urbana. Mas a euforia e o brilho midiático em torno deles ofuscam um ponto central para garantir o direito à cidade: a participação popular. As sedes escolhidas para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 estão sob toda a ordem de especulações e disputas por recursos para a transformação delas em arenas mercantis para o esporte globalizado. São dinâmicas que aprofundam a segregação sócio-espacial e, em grande medida, representam um retrocesso nos avanços que o campo popular e democrático vem acumulando, ao longo de quase três décadas, no que tange as discussões sobre controle e regulação social das nossas cidades.

Governo e boa parte da mídia e da sociedade louvam o pacote dos chamados megaeventos. O discurso vende a imagem de que serão indutores de oportunidades para as cidades-sedes e motores de transformações virtuosas para toda a população. Tais transformações se dariam através de (supostas) novas oportunidades de negócios decorrentes destes eventos, bem como da ampliação e melhoria das redes de equipamentos e serviços urbanos. Mas o que observamos é a reorganização e rearticulação entre interesses privados e das formas de financiamento público. Transporte, habitação, saneamento e lazer se transformam sob os olhos da opinião pública em uma espécie de bônus das operações urbanas previstas para receber os megaeventos – quando não deveriam passar de obrigação do Estado.

Preocupa observar por detrás do discurso convidativo de integração das nossas cidades à rede de cidades globais uma profunda transformação dos mecanismos de gestão urbana que, mais das vezes, significa a supressão de toda e qualquer regulação social de partes do território em prol de lógica do mercado imobiliário especulativo. Esta lógica transforma em rotina e aprofunda uma lógica urbana excludente e anti-democrática.

No sentido contrário da propaganda da mídia articulada aos interesses do mercado imobiliário, historicamente o que permaneceu como legado das intervenções de megaeventos por aqui e em outras partes do mundo não é a melhoria da vida nas cidades. Isto é tão mais verdade quando consideramos os estratos e camadas da população mais pobre e vulnerável. Um exemplo são as já conhecidas remoções e arbitrariedades por ocasião do Pan 2007. E agora os despejos que não tardam no Centro do Rio de Janeiro, frutos do projeto Porto Maravilha. Não é arbitrariedade menor a falta de transparência e diálogo em torno dos processos. Em Recife, a FASE PE também tem colaborada com denúncias da ausência de debate sobre uma estratégia de desenvolvimento urbano voltado para o futuro, extrapolando as ações para a Copa de 2014.

Em resumo, a adequação das cidades para os megaeventos parece calcada em uma combinação oposta à ideia de controle social. E as justificativas apontam claramente para a transformação do espaço urbano em espaço de negócios. A suspensão de normas de regulação urbana seria necessária para potencializar a infra-estrutura já instalada no caso das áreas centrais. Para a falta de transparência sobre o montante de recursos públicos a serem aplicados, argumenta-se que é necessária a preservação da concorrência - vide a discussão em torno da Medida Provisória que estabeleceu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. E em ambientes de negócio e concorrência não é preciso dizer mais sobre a ausência de participação popular nos processos decisórios.

Transformações impostas para Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Recife e Salvador realizam-se sob a égide do mercado, desfazendo o acúmulo sobre direito à cidade. Processos cruéis e com inúmeras implicações para centenas de famílias, as remoções e despejos são realizados ad nauseam com o objetivo de “limpar o caminho” para obras supostamente revitalizadoras. Ao final, em prol de uma visão de cidade higienizada e a serviço dos interesses privados, avistamos no horizonte como “legado” a homogeneização dos espaços e a morte da cidade como expressão de culturas de grupos sociais diferentes e diversos. Desta maneira, as intervenções decorrentes dos megaeventos têm consolidado uma visão de cidade e de vida urbana radicalmente contrária a ampliação do que chamamos de direito à cidade.

 

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