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Emendas propõem estratégias para questões de gênero e sexualidade no projeto de novo Plano Nacional de Educação

29/07/2011

Levantamento realizado pelo Observatório da Educação aponta ausência da temática de gênero, sexualidade e combate à homofobia no Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010). Especialistas lamentam que as resoluções da Conferência Nacional de Educação (Conae) sobre a questão não tenham sido consideradas para a elaboração do PL.


Também é motivo de críticas a falta de metas de equalização no texto, necessárias para o enfrentamento das desigualdades expressas nos indicadores educacionais com relação às variáveis de gênero, raça/etnia, renda, campo/cidade, deficiências, orientação sexual, entre outras. 

Diversas emendas sobre gênero e sexualidade foram apresentadas por movimentos sociais, organizações da sociedade civil – como a articulação PNE pra Valer – e parlamentares. O Observatório consultou o banco de dados elaborado pela Undime e identificou onze que tratam dos temas entre as quase três mil propostas (veja a lista). 

A maioria das emendas (cinco) são referentes à meta 8, que estabelece a elevação da escolaridade média da população e a redução da desigualdade educacional. Uma delas prevê como nova estratégia a elaboração de Diretrizes Nacionais Curriculares sobre Educação, Gênero e Sexualidade para a Educação Básica. 

Em entrevista ao Observatório, o educador Lula Ramires, diretor da entidade Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor (Corsa), que atua na defesa da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), e doutorando da Faculdade de Educação da USP, ressalta a importância de o texto ir além da formação e incidir sobre o currículo e as práticas escolares (leia a entrevista completa).  

Sete deputados/as apresentaram uma emenda que cria nova estratégia para a meta oito, estabelecendo a necessidade de: “promover programas que valorizem a diversidade e enfrentem o racismo, o sexismo, a homofobia e a lesbofobia e demais discriminações negativas no ambiente escolar, no currículo e nas práticas pedagógicas”.

O pesquisador faz a ressalva de que o texto não trata da discriminação contra travestis, transexuais e transgêneros. “Sem o termo transfobia, as travestis e transsexuais, que são justamente as mais excluídas, ficam de fora”, diz Ramires. Ele explica que a violência contra travestis nas escolas é grande e extremada, e diversas dissertações a relacionam à evasão escolar. “Justamente elas não estão contempladas”.

Sobre o tema, uma das emendas apresentadas à Comissão Especial estabelece a estratégia de permitir “o preenchimento do nome social dos estudantes travestis e transgêneros” no censo Escolar. 

O texto original do PNE prevê, em sua terceira meta, a implementação de “políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero”. No entanto, não há dados suficientes que possam balizar tais políticas, na opinião de Ramires. “Existem pesquisas em relação ao racismo, por exemplo, ou sobre evasão em regiões rurais. A política pública fica apoiada em estudos concretos. No caso da homofobia não tem uma pesquisa que diga quantas pessoas abandonam escola por ano em função desse tipo de preconceito”, afirma. 

Formação continuada

Outra emenda, apresentada por 10 deputados/as, é referente à meta 14, que trata da elevação do número de matrículas na pós-graduação. A emenda adiciona uma nova estratégia, e tem como redação: “desenvolver, garantir e ampliar a oferta de programas de formação inicial e continuada de profissionais do magistério (...) sobre sexualidade, diversidade, relações de gênero e Lei Maria da Penha n° 11.340/03, em instituições de ensino superior públicas, visando superar preconceitos, discriminação, violência sexista e homofóbica no ambiente escolar”. 

Ramires acredita que essa redação responde aos desafios colocados em termos de formação, por tratar da inicial e da continuada. “O caminho é esse mesmo”. Também Marcelo Daniliauskas, doutorando da FE-USP, considera importante a incorporação da formação inicial dos profissionais de educação pela emenda, mas acredita que “o texto poderia ir além, dizendo que deveria envolver diversos níveis na educação, que não são citados. Poderia ser mais específico, e trabalhar combate à discriminação em todos os níveis de ensino” (leia a entrevista completa).

Discriminação nas escolas


O PNE anterior (2001-2010) não mencionava questões de identidade de gênero e sexualidade. Atualmente, alguns programas do governo federal abordam a temática, como o Brasil Sem Homofobia. A distribuição do Kit Escola Sem Homofobia é uma das iniciativas dessa política, e foi suspensa após forte reação de setores conservadores Congresso em maio deste ano. 

A homofobia é uma das principais causas de discriminação nas escolas. De acordo uma pesquisa realizada em 500 escolas em 2010, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), 26,6% dos/as alunos/as entrevistados/as concordaram com a afirmação “Eu não aceito a homossexualidade”; 25,2% concordaram com “Pessoas homossexuais não são confiáveis”; 23,2% com “A homossexualidade é uma doença”; 21,1% com “Os alunos homossexuais não são normais” e 17,7% com “Os alunos homossexuais deveriam estudar em salas separadas”.

A pesquisa "Juventudes e Sexualidade", publicada pela UNESCO em 2004, revela que 39,6% dos meninos que participaram da pesquisa não gostariam de ter um colega de classe homossexual. 

No relatório preliminar do informe Brasil “Gênero e Educação”, Denise Carreira, da ONG Ação Educativa, afirma que a inclusão de metas referentes à educação, gênero e sexualidade no PNE é “fundamental para fortalecer as bases de uma política educacional como política de Estado, com financiamento adequado, planejamento, avaliação e gestão democrática” (saiba mais sobre a campanha Educação não-sexista e anti-discriminatória). 

PNDH-3

O combate à discriminação por orientação sexual também está presente na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), aprovado no fim de 2009 e norteador das políticas públicas de efetivação de direitos. No eixo orientador V, referente à educação e cultura em Direitos Humanos, coloca-se como ênfase do plano “possibilitar, desde a infância, a formação de sujeitos de direito, priorizando as populações historicamente vulnerabilizadas”, de modo que isso se traduza em “mudanças curriculares, incluindo a educação transversal e permanente nos temas ligados aos Direitos Humanos e, mais especificamente, o estudo da temática de gênero e orientação sexual, das culturas indígena e afro-brasileira entre as disciplinas do ensino fundamental e médio”. Assim, deve-se garantir a todo serviço público a “formação e a educação continuada em Direitos Humanos, com recortes de gênero, relações étnicoraciais e de orientação sexual”. 

Para tanto, o primeiro objetivo estratégico deste eixo refere-se à “inclusão da temática de Educação e Cultura em Direitos Humanos nas escolas de educação básica e em instituições formadoras”. Dentre as ações programáticas correspondentes a esse objetivo, afirma-se a necessidade de “estabelecer diretrizes curriculares para todos os níveis e modalidades de ensino da educação básica para a inclusão da temática de educação e cultura em Direitos Humanos, promovendo o reconhecimento e o respeito das diversidades de gênero, orientação sexual, identidade de gênero, geracional, étnico-racial, religiosa, com educação igualitária, não discriminatória e democrática”.

Já nas ações programáticas previstas no âmbito da diretriz 10 – garantia da igualdade na diversidade –, do eixo III – Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades – afirma-se a necessidade de “desenvolver políticas afirmativas e de promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social”.

Também ações da diretriz 13 – prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos – estabelecem que cabe a diferentes ministérios “promover campanhas educativas e pesquisas voltadas à prevenção da violência contra pessoas com deficiência, idosos, mulheres, indígenas, negros, crianças, adolescentes, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e pessoas em situação de rua”.

Fonte: Observatório da Educação

 

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