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É preciso repensar a forma como nos organizamos e construir uma agenda política consistente, defende Lesbaupin

29/07/2011

Os diferentes momentos históricos da Cooperação Internacional, bem como seus conceitos e tendências globais e regionais também foram temas abordados por Ivo Lesbaupin no debate “As Organizações da Sociedade Civil e a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – rumo a Busan”, sob a coordenação da ABONG e organizado em parceria com a Articulação D3. Doutor em Sociologia e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lebaupin é secretário executivo do ISER Assessoria e integra a diretoria executiva da ABONG. Ele ressaltou a dimensão política da Cooperação e afirmou que as agências “conhecem a força da ação das organizações da sociedade civil para a democratização do País”. 

Por esse motivo, a opção política de uma parte das agências de cooperação é resistir à pressão para deixar de trabalhar com organizações da América Latina e reafirmar a importância do trabalho no Brasil. “Algumas reconhecem a criatividade, a inventividade das organizações no esforço por democratizar a democracia deste país. Isto decorre de criações que vêm de baixo, dos movimentos, das organizações, das bases, tais como os conselhos populares de políticas públicas e o orçamento participativo”. 

Lesbaupin contou que, recentemente, uma responsável de agência de cooperação européia afirmou publicamente que, se a Cooperação Internacional sair da América Latina, ambos perdem, pois “a Cooperação sabe que aprendeu muito com o que vem sendo feito há décadas aqui”. Nesse sentido, cabe também às organizações contribuir com as agências que se dispõem a continuar com os trabalhos na América Latina. “Para nós, não se trata apenas de diminuir a pobreza, mas de transformar as estruturas que produzem esta imensa desigualdade social, que reproduz indefinidamente a pobreza da maioria”, ressalta. 

Por isso a importância de se criar consensos mínimos e propor uma pauta política, uma “agenda política consistente que articule a cooperação internacional com o trabalho que fazemos a nível nacional, o que envolve repensar a forma como nos organizamos”. 

Contexto histórico

Lesbaupin iniciou sua exposição pela contextualização histórica da relação entre as agências de cooperação internacional e as OSCs, movimentos sociais, sindicatos e organizações religiosas no Brasil. “Muitos deles têm uma rica história de apoio da cooperação em seu ativismo de resistência à ditadura militar durante a década de 1970 e, ao longo das últimas três décadas, na recriação da institucionalidade democrática do País e na afirmação dos direitos humanos”. Nessa trajetória, foram estabelecidas parcerias estratégicas e laços de solidariedade na conformação do que hoje se pode reconhecer como redes e movimentos de cidadania planetária. O processo do Fórum Social Mundial aponta para o alcance que tais redes e movimentos puderam conquistar.

Nos anos 1970 e 80, o apoio institucional das agências foi fundamental para a continuidade do trabalho destas organizações da sociedade civil (OSCs). “A situação atual não é a mesma. Quase todas as organizações desse campo, voltadas para o fortalecimento da democracia e a defesa dos direitos, hoje enfrentam grandes dificuldades para se manter”. A situação de corte de orçamento decorre, em parte, da diminuição da Cooperação Internacional, que exercia até então um papel preponderante no financiamento dessas organizações, mas que se deslocaram para outras partes do mundo consideradas mais pobres e prioritárias. 

As transformações na Cooperação Internacional se explicam por ela ser “parte de um complexo maior de políticas” e refletir uma dinâmica que não se gera no âmbito das próprias agências, mas tem relação com as estratégias de seus governos. Além disso, houve um encolhimento no financiamento da Cooperação e “uma burocratização de muitas agências, que contrataram quadros mais novos, mais técnicos e menos militantes”. Tais tendências, afirma Lesbaupin, “parecem ser irreversíveis no curto e médio prazo. O perfil do financiamento é cada vez mais por projeto, por produto, por resultados. Distante do que foram os apoios institucionais do passado”.

A ascensão de governos de direita também é apontada como fator que contribui com a tendência de redução do financiamento. Lesbaupin explica que muitos dos recursos para a Cooperação vêm dos governos. “É uma contribuição exigida pela lei: o Estado, nesses países, deve contribuir com uma porcentagem de seus recursos para OSCs. Esta exigência legal, no entanto, permite que os governos interfiram, estabelecendo condicionalidades”, do que decorre a exigência de resultados mensuráveis no curto prazo. “Nos últimos anos, nos países do Norte, foram eleitos governos mais neoliberais, mais à direita. Eles começaram a pressionar as agências de cooperação no sentido de reduzir o apoio institucional, a apoiar só projetos, a cobrar resultados de curto prazo”. Além disso, afirma Lesbaupin, “os governos quiseram que a cooperação internacional se dedicasse à redução da pobreza, deixando de lado a preocupação com a desigualdade social”.

 

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