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Fundos e organizações da sociedade civil debatem sustentabilidade e marco regulatório

29/07/2011

Em 19/7, foi realizado o debate “Os Fundos Independentes e o Marco Regulatório”, proposto e conduzido por Fundos Independentes que discutem políticas e mecanismos de apoio a organizações sociais. Estiveram presentes representantes do Fundo Baobá para a Equidade Racial, do Fundo Social Elas, do GIFE, do Instituto Pólis e da ABONG, dentre outros fundos e organizações, que puderam tratar do financiamento das ações sociais no Brasil e sua relação com a plataforma do Marco Regulatório. As pessoas presentes debateram questões sobre como os diferentes tipos de fundos podem contribuir com a nova arquitetura de apoio às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e seu papel dentro do Marco Regulatório. Nesse sentido, destacou-se a importância de se compreender melhor as atuais formas de apoio e de distribuição de recursos.

 

No período da manhã, Vera Masagão Ribeiro, integrante da coordenação executiva da ABONG e coordenadora de programas da Ação Educativa, afirmou que a associação trabalha pela afirmação do Estado enquanto garantidor de direitos, de modo que o acesso a recursos públicos por organizações que lutam pela democratização do País e efetivação dos direitos faz parte desse processo. Ela destacou que o financiamento é condição de autonomia das organizações, mas que o “acesso a recursos de fundos empresariais é muitas vezes feito sem visão estratégica, em atuação por meio de editais, ações de curto prazo, sem percepção mais densa de construção de cidadania”.

 

Em sua explanação, Vera tratou de dois estudos lançados pela ABONG - ONGs no Brasil - Perfil das associadas à Abong; e Sustentabilidade das ONGs no Brasil: acesso a recursos privados - que reconhecem a legitimidade do recebimento de recursos públicos pelas ONGs. Os estudos apontam para um crescimento “no acesso aos recursos públicos, principalmente, os federais”. Ela elencou como fatores importantes desse contexto a criminalização da relação das ONGs com entes públicos e a queda no acesso a recursos vindos da Cooperação Internacional. “Sinto que vivíamos uma época em que a Cooperação era como ‘berço esplêndido’, não a questionávamos muito. Hoje devemos nos posicionar de maneira mais pró-ativa e crítica”.

 

Também foi apresentada a atuação do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE), que surgiu a partir da conscientização da necessidade de se encontrar formas de parcerias entre o Estado e as OSCs na busca de soluções para as desigualdades sociais do País. Uma das representantes do GIFE no evento, Pâmela Ribeiro, contou que várias organizações de origem empresarial criaram, em 1989, em São Paulo, um grupo de discussões sobre filantropia. “Surgiu, então, um fundo social privado e o GIFE nasceu dele”. Desde 1995, ano de lançamento, “a rede vem sendo diversificada e abriga hoje fundações independentes, comunitárias e familiares; embora 80% ainda sejam de origem empresarial”.

 

Para Pâmela, é importante fortalecer os fundos independentes de empresas por estarem atrelados à consolidação do investidor social privado no Brasil, o que decorre, dentre outros fatores, da ampliação de sua abrangência temática e capacidade de atender à diversidade existente na própria sociedade civil. Ela ressaltou que as organizações da sociedade civil no Brasil “enfrentam o desafio de reduzir a sua dependência de recursos provenientes da cooperação internacional, que vem abandonando ou mudando suas estratégias de atuação no País”, e isso reforça a importância de se considerar “o papel dos investidores no fortalecimento da sociedade civil, que passa necessariamente pelo aumento dos recursos destinados pelo conjunto dos investidores sociais a essas organizações”.

 

Além disso, Pâmela afirmou a necessidade de acompanhar o desenvolvimento de outros perfis de investidores, chamados pelo GIFE de FIC - Fundações e Associações Familiares, Independentes e Comunitárias, que representam atualmente 14% dos associados. Ela explicou que o último censo realizado pelo GIFE (2009-2010) traz que a maior parte dos investidores sociais privados tem origem corporativa – fundações, e associações empresariais (62%) e empresas (24%), e apontam como estratégias de ação social concentrar-se mais em projetos próprios do que em financiamento de projetos de terceiros; apresentar predominância temática em certas áreas de atuação (educação, juventude, cultura) em detrimento de outras; ter o foco temático e indicadores econômicos e sociais como preponderantes na definição de estratégias; e considerar um horizonte mais curto para o desenvolvimento de projetos. Atualmente, já há predominância da execução direta de projetos por parte dos investidores: 60% dos recursos.

 

O Censo corresponde a setembro de 2010, momento em que a Rede GIFE contava com 134 associados, e revela o montante de R$ 1,9 bilhão de investimentos em 2009, além de uma projeção de R$ 2,02 bilhões para 2010, aplicados em diferentes áreas sociais, culturais e ambientais. As áreas prioritárias de investimento são educação (82%), cultura, artes, e formação para o trabalho (60%) e meio ambiente (58%).

 

Além disso, o censo aponta algumas variações em termos de investimentos de recursos no período da crise financeira no segundo semestre de 2008. Para 29% dos participantes da pesquisa, houve ligeira redução no financiamento e para 18% houve uma redução drástica no montante originalmente destinado ao Investimento Social Privado. Para 45% dos respondentes, a crise não resultou em qualquer alteração no orçamento planejado.

 

Outro participante do evento, Ruben Pecchio, da Aliança Interage, falou sobre a Articulação D3, que surgiu de discussão sobre estratégias de enfrentamento ao contexto de saída do Brasil das agências internacionais de cooperação. Para orientar a articulação, foi realizada, em parceria com o Fonte para o Desenvolvimento Social, a pesquisa Investigações sobre a conjuntura dos investimentos das organizações internacionais no campo social brasileiro no período de 2008-2010 (Acesse aqui quadro informativo sobre a pesquisa elaborado pela ABONG). Foram consultadas 101 organizações internacionais e 41 responderam questões relativas ao montante declarado de recursos aportados ao Brasil. “Percebemos com a pesquisa que não existe apenas ‘saída’ de investimento, mas ‘entrada’ também”.

 

Em 2010, explicou Pecchio, foi desenvolvido um planejamento estratégico a partir de três ações: marco regulatório; estímulo à influência de atores privados; e conhecimento sobre atual arquitetura das organizações que colocam investimento nacional, internacional e outras várias. “O que nos resta discutir é como os fundos podem contribuir com essa nova arquitetura de apoio às organizações e qual o papel dos fundos dentro do Marco Regulatório, como influenciarmos este desenho”, finalizou.

 

 

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