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Cendhec inicia curso do projeto É de Direito!

12/08/2011

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) está iniciando o curso de formação “É de Direito: proteção e justiça para crianças, adolescentes e jovens”, voltado exclusivamente para profissionais que atuam em Instituições de Atendimento, Segurança e Justiça da Área da Infância e Juventude de Pernambuco. No total, o Curso terá 132 horas/aula e será reconhecido como um Curso de Aperfeiçoamento pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, através da Escola de Conselhos.

 

O curso terá início no dia 17 de agosto e terá aulas às 2ªs e 4ªs feiras, à noite, até o mês de dezembro. Essa primeira turma, que vai até dezembro, será voltada para a temática do Sistema Protetivo. A capacidade da turma será de 50 pessoas.


O objetivo do curso é contribuir com a formação de profissionais dos sistemas de atendimento, segurança e justiça tanto do sistema protetivo como do socioeducativo, fornecendo maior conhecimento e aprofundamento de normas e padrões referentes aos direitos da infância e juventude e debatendo sobre discriminação, estereotipagem e violência.

 

O público predominante do curso são profissionais de entidades de atendimento (educadores sociais, técnicos e gestores); além de profissionais da área de segurança e justiça (delegados, membros dos Conselhos Tutelares e de Direito, defensores públicos, técnicos do Judiciário e magistrados).

 

Relevância da formação

 

Segundo Eduardo Paysan, advogado do Cendhec e um dos coordenadores do curso, a importância desta formação se dá, na medida em que, o desconhecimento ou não-cumprimento de normas e padrões referentes aos direitos da infância e juventude.

 

Segundo ele, esses tipos de situação se manifesta de três formas. “A primeira, através da violência, superlotação e falta de serviços de educação, saúde, proteção e lazer nas instituições. Além disso, há a estereotipagem negativa contra crianças e adolescentes (predominantemente negros) das favelas urbanas. E a outra questão é a aplicação punitiva de medidas de privação de liberdade (tanto em casas de acolhimento como centros de internação) sem considerar medidas alternativas de justiça ou proteção em espaços familiares ou comunitários, conforme preconiza o ECA”, enfatiza o advogado.

 

Segundo Eduardo, a ação visa modificar a prática. “Na formação, vamos trabalhar a partir do conhecimento dos instrumentos nacionais e internacionais para os direitos e proteção de crianças e adolescentes, como também pela utilização de métodos participativos para mudança de comportamento”, comenta.

 

O curso será dividido nos seguintes módulos e conteúdos:

 

· MÓDULO I: MARCO HISTÓRICO E CONCEITUAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL

· MÓDULO II: DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

· MÓDULO III: RAÇA, GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL

· MÓDULO IV: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES FORMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO

· MÓDULO V: MARCO LEGAL

· MÓDULO VI: O SGD E A POLÍTICA DE ATENDIMENTO

· MÓDULO VII: RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

· MÓDULO VIII: ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PEDAGÓGICA E PLANEJAMENTO OPERATIVO

 

Para mais informações relativas ao curso, o contato pode ser feito através do CENDHEC, pelo fone: (81) 3227-7122/ 3227-4560/ 3227-7662 ou pelo e-mail: cendhec@cendhec.org.br. PROJETO

O projeto É de Direito: proteção e justiça para crianças, adolescentes e jovens, conta com o apoio da Fundação Abrinq/Save The Children e da União Europeia e em parceria com o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA/PE.


O É de Direito se propõe, em três anos, a contribuir para a redução da violência contra crianças e adolescentes atendidos em 10 instituições (6 da FUNASE e 4 de Acolhimento Institucional). Além disso, busca enfrentar questões de estigma e discriminação nos sistemas de proteção e justiça no estado de Pernambuco. E visa desenvolver mecanismos de atendimento alternativo familiar e comunitário e de alternativas à internação em três comunidades na Região Metropolitana de Recife (Jaboatão Centro, Peixinhos e Santo Amaro), que também são foco do Pacto Pela Vida (Plano Estadual de Segurança Pública), através das ações de prevenção à violência do Governo Presente, dentre elas a de Mediação de Conflitos Comunitária.

 

Serviço:

Curso de Formação: É de Direito: proteção e justiça para crianças, adolescentes e jovens - Primeira Turma

Início: Quarta-feira, 17 de agosto

Mais Informações: Eduardo Paysan Gomes, advogado do Cendhec: (81) 3227-7122

 

PALAVRAS-CHAVE

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