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Governo baiano propõe criação do Fundo de Promoção do Trabalho Decente

18/08/2011

Em breve, o estado da Bahia poderá contar com um Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Proposta neste sentido acaba de ser encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e visa criar um instrumento de captação de recursos para financiamento de ações de promoção do trabalho decente.

 

O projeto de lei é mais um instrumento para o fortalecimento de ações que visam a geração de mais e melhores empregos no estado. Uma outra iniciativa importante neste sentido foi a recente assinatura do decreto que institui o Programa Bahia do Trabalho Decente, cuja íntegra foi publicado no Diário Oficial no último dia 9 de agosto.

 

De acordo com o projeto de lei, constituirão receitas do Funtrad dotações consignadas no Orçamento Fiscal do Estado; auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; doações e legados e outras receitas, a serem definidas na regulamentação do referido Fundo.

 

Ainda segundo a proposta, a gestão do Fundo ficará a cargo de um Conselho Deliberativo, composto pelas secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (que o presidirá); Planejamento; Fazenda; Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Justiça, Cidadania e Diretos Humanos; Saúde; Promoção da Igualdade Racial; e Administração.

 

“O projeto de lei do Funtrad e a instituição do Programa Bahia do Trabalho Decente vêm num momento oportuno, em que estamos realizando as conferências regionais de trabalho decente. Neste debate, que envolve toda a sociedade – governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil – discutimos temas com vistas a garantir mais e melhores empregos em nosso estado. São propostas que debateremos na Conferência Estadual, que acontece nos dias 22 e 23 de setembro, em Salvador”, destaca o secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos.

 

Programa

 

Construído de forma ampla e participativa, o Programa Bahia do Trabalho Decente traz a experiência das instituições envolvidas e busca implementar ações que assegurem conquistas como trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança para o trabalhador baiano.

 

O programa é formado pelos Planos de Ação de sete dos nove eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

 

Fonte: Ascom/Setre / SEPPIR

 

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