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Comunidades quilombolas participam de audiência pela desapropriação de terras

24/08/2011

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e os movimentos e membros das comunidades quilombolas de Minas Gerais participaram hoje de uma audiência com assessores da Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência da República no intuito de pressionar e agilizar a assinatura do decreto de desapropriação do Território Brejo dos Crioulos, entre os municípios de Varzelândia, São João da Ponte e Verdelândia, norte do estado de Minas, e formalizar as denúncias de violência sofrida pela comunidade.

 

Para Alexandre Gonçalves, membro da Comissão de Pastoral dos Pescadores (CPP) a violência tem sido o maior desafio. Ele relata que "a situação é de tensão permanente e que os trabalhadores são obrigados a conviver com seguranças armados e ameaças constantes, muitos já perderam a própria vida”.

 

Recentemente, mais um caso de violência foi registrado, segundo a CPP. Dessa vez contra o quilombola Edmilson de Lima Dutra, conhecido como Coquinho, que habitava o Território Brejo dos Crioulos. Ele foi ferido com duas facadas pelo segurança do fazendeiro Raul Ardido Lerário, dono de um dos maiores latifúndios dentro do território quilombola. O mesmo está foragido mais é acusado de fazer ameaças constantes aos moradores.

 

Alexandre relata que a presença da polícia não intimida a ação dos criminosos e a ausência do estado tem deixado as comunidades expostas e sem cuidados. "Alguns dos moradores estão no programa de proteção à vítima e testemunha, com medo de represália”, informou.

 

Conforme Alexandre, há 12 anos, a comunidade luta pela retomada do território, forçando, a partir de audiências públicas, e pressionando através das ocupações, providências das autoridades, porém, "existe uma grande morosidade do governo em resolver a situação, que se agrava ainda mais”.

 

O integrante da CPP conclui que "o processo dos quilombolas não anda na mesma agilidade que o agronegócio, e que a reforma agrária deveria ser prioridade número um desse governo”.

 

Situação das comunidades quilombolas

 

Em Minas Gerais existem mais de 400 comunidades quilombolas. Destas, apenas 81 constam no cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombolas da Fundação Cultural Palmares e apenas 67 possuem processos de titulação de seu território formalizado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 

Para agravar ainda maia a situação desta população, dos 67 processos instaurados, apenas o de Brejo dos Crioulos possuía, em maio de 2007, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação concluído, mas ainda não publicado no Diário Oficial da União. Esse relatório, que identifica os limites do território a ser titulado e os eventuais conflitos é apenas a primeira etapa do processo de regularização das terras de quilombo. Isso demonstra o quanto ainda é necessário ser feito em Minas Gerais.

 

Até maio de 2007, além de Brejo dos Crioulos, somente mais cinco processos possuíam alguma providência do Incra que extrapole sua abertura. São eles: Mumbuca (Jequitinhonha), Amaro (Paracatu), São Domingos (Paracatu), Machadinho (Paracatu), e Gurutuba (abrange sete municípios no norte mineiro).

 

Fonte: Adital (Jeane Freitas)

 

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