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Reforma política para mudar a democracia e o poder

25/08/2011

A revisão do sistema político brasileiro é uma demanda crescente da sociedade. Desde os anos 1990 o tema é debatido e algumas mudanças já foram implementadas, como a possibilidade de reeleição, a fidelidade partidária e a Lei da Ficha Limpa. Atualmente, o Senado e a Câmara possuem comissões internas que elaboram projetos de reforma política.

 

A sociedade civil também está se organizando para participar deste debate, como ocorre com a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Esses movimentos iniciam neste mês a campanha pela coleta de mais de um milhão de assinaturas para a Proposta de Iniciativa Popular de Reforma Política.

 

Para conhecer o projeto da Plataforma dos Movimentos Sociais, a Radioagência NP entrevistou o integrante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da Plataforma, José Antônio Moroni.

 

Radioagência NP: Moroni, qual o projeto da Reforma Política que está em discussão no Congresso atualmente?

 

José Antônio Moroni: No Senado teve uma comissão que já apresentou o seu projeto. Ela ficou mais restrita no debate da reforma do sistema eleitoral. Na Câmara, o relator vai propor o financiamento público exclusivo, a questão do fim das coligações para as eleições dos deputados. Na eleição ele está propondo dois sistemas: um da lista pré-ordenada – que os partidos em convenção escolhem os seus candidatos e o eleitor vota na lista que o partido indicar – e a outra metade [dos deputados a serem eleitos] pelo atual sistema. O relator vai propor também uma simplificação da iniciativa popular, que é um instrumento da democracia direta previsto na Constituição Federal.

 

Radioagência NP: E qual a proposta da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma?

 

JAM: A Plataforma se estrutura em cima de cinco grandes eixos. Um diz respeito ao aperfeiçoamento da democracia representativa do sistema eleitoral. Vamos trabalhar o fortalecimento da democracia direta, que, portanto, deve estar nas mãos do povo, para que o povo decida através de plebiscito, referendo e iniciativa popular. A questão do fortalecimento da democracia participativa e deliberativa, que pega a questão das conferências e dos conselhos de políticas públicas. Nossa proposta é que esses espaços sejam realmente de decisão. Trabalhamos também com a democratização da informação e da comunicação. E o quinto é a democratização e transparência do Poder Judiciário.

 

Radioagência NP: Qual a proposta da Plataforma sobre a revisão do artigo 14 da Constituição Federal, que trata da iniciativa popular?

 

JAM: Nós trabalhamos com a questão da democracia direta não só com a simplificação da iniciativa popular, diminuindo o número de assinaturas [necessárias], possibilitando a coleta via internet. Só para se ter uma ideia, hoje para se formar um partido político é preciso ter em torno de 500 mil assinaturas; para se apresentar uma proposta de iniciativa popular é necessário ter 1,5 milhão de assinaturas. O que nós trabalhamos é com a ideia não ser como é hoje – que nós falamos que é uma “procuração em branco” –, mas que ela tenha certo limite, tendo determinadas questões que quem vai decidir é a própria população.

 

Radioagência NP: Como vem sendo construída a mobilização popular em torno da Plataforma?

 

JAM: A Plataforma é fruto de um processo de cinco anos, no qual organizamos seminários, encontros e congressos, em que esses debates eram encaminhados para as organizações que compõem a Plataforma. Depois nós fomos sistematizando essas informações e propostas, e isso gerou a Plataforma. Fora isso nós temos também vários programas de rádio e vídeos em nosso site. Nós temos canais via e-mail, telefone, carta.

 

Radioagência NP: Como é a atuação do grupo que constrói a Plataforma junto aos parlamentares?

 

JAM: A Plataforma tem duas estratégias, uma é esse debate com a sociedade e a outra é no âmbito do Congresso. Isto nós acompanhamos, interferimos e participamos de audiências públicas no Parlamento. E temos um espaço privilegiado na Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, que é composta por parlamentares e por organizações da sociedade civil.

 

Radioagência NP: Como esses pontos da Reforma Política trazidos pelos movimentos sociais podem influenciar no dia a dia das pessoas?

 

JAM: Uma reforma nessa amplitude que nós estamos colocando é uma reforma que muda a lógica do poder. Se nós falarmos que determinados temas o parlamento não tem poder de decidir e quem vai decidir é a população, nós estamos mudando de forma radical quem tem o poder no Brasil. No nosso entendimento quem tem que ter poder é o povo, e não os nossos representantes. Hoje, o poder é total deles [representantes eleitos], e nós só temos a possibilidade de escolher “A ou B”.

 

Fonte: Radioagência NP (Vivian Fernandes)

 

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