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Prorrogados os prazos de convocação e realização das conferências municipais e regionais da 1ª Consocial

26/08/2011

A Comissão Organizadora Nacional (CON) aprovou, nesta semana, por meio de sua primeira resolução, a alteração do Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial com o intuito de prorrogar os prazos de convocação e realização das conferências municipais/regionais.

A mudança ocorreu por solicitação de diversas Comissões Organizadoras Estaduais - COEs, que externaram preocupação com os prazos anteriormente previstos no Regimento Interno, que eram os seguintes:


- convocação pela Prefeitura: até 02 de setembro de 2011;
- convocação pela sociedade civil: até 23 de setembro de 2011;
- realização: até 13/11/2011.


Assim, diante da dificuldade de mobilizar os municípios para a realização das conferências num período tão curto, a Comissão Organizadora Nacional aprovou a prorrogação desses prazos e sua vinculação às datas de cada conferência estadual. Com a aprovação da 1ª resolução, os prazos passam a ser os seguintes:


- convocação pela prefeitura: até 90 dias antes da conferência estadual correspondente;
- convocação pela sociedade civil: até 60 dias antes da conferência estadual correspondente;
- realização: até 30 dias antes da conferência estadual correspondente.


A vinculação dos prazos de realização das conferências municipais/regionais à data de realização da conferência estadual, objetiva potencializar ao máximo, dentro de cada Estado, o período de convocação e realização das conferências municipais/regionais e envolver um número muito maior de municípios e cidadãos nos processos.


A íntegra da 1ª Resolução da CON está disponível no link “Documentos e Arquivos” do site da 1ª Consocial. Acesse:www.cgu.gov.br/consocial


Fonte: CGU

 

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