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Ministério Público entra com ação para que Estado pague o piso do magistério

12/09/2011

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou nesta segunda-feira (12) com uma ação civil pública na Vara da Fazenda Pública para que o governo do Estado atenda à lei que institui o piso nacional do magistério. A lei teve a constitucionalidade ratificada por decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A ação é assinada pelos promotores de Justiça Alceu Schoeller de Moraes, Ana Cristina Ferrareze Cirne, Rosângela Corrêa da Rosa e Synara Jacques Buttelli. No documento é requerida, liminarmente, a suspensão imediata de todas as ações de cunho individual que tramitam até o julgamento da ação civil pública.

 

Segundo Marcelo Dornelles, a ação civil contempla interesses de todos os envolvidos. “Beneficia os professores, mas também o Poder Judiciário e o Estado, pois vamos trazer economia aos cofres públicos”, destacou.

 

Até o momento cerca de duas mil ações individuais já foram ajuizadas pedindo o cumprimento do piso salarial. A estimativa é que esse número possa chegar a 200 mil. O custo de cada uma delas para o Judiciário é de, aproximadamente, R$ 900. “Se não fizéssemos essa ação, o Estado seria penalizado de forma muito mais grave”, ressaltou Dornelles.

 

A intenção, segundo Dornelles, é replicar ações nos municípios, uma vez que a decisão do STF também é válida para professores da rede municipal. Na ação, o Ministério Público também requer a inclusão no orçamento para 2012 e para os anos seguintes de previsão de recursos para o pagamento do piso salarial do magistério.

 

Fonte: Sul21

 

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