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Seminário Preparatório de Monitoramento dos direitos econômicos, sociais e culturais na Bahia

13/09/2011

Acontece em Salvador, em 16/9 (sexta-feira), no Auditório das Pastorais Sociais no Garcia, o Seminário Preparatório de Monitoramento dos Diretos econômicos, sociais e culturais na Bahia. Este Seminário dá início à estratégia de monitoramento pela sociedade civil do cumprimento pelo Governo brasileiro do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) das Nações Unidas. Para Damien Hazard, coordenador da Ong Vida Brasil, "o seminário se constitui como uma oportunidade de articulação entre as diversas entidades".

O PIDESC foi adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, ratificado em 1992 pelo Brasil e contém, juntamente com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, os principais compromissos decorrentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Pacto cria obrigações legais aos Estados-partes, no sentido da responsabilização internacional em caso de violação dos direitos por ele consagrados. A proteção desses direitos é instruída por relatórios encaminhados pelos Estados, enquanto sua supervisão cabe ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Organizações da sociedade civil podem oferecer ao Comitê seus próprios relatórios - chamados relatórios paralelos ou contra-relatórios - que são acolhidos como subsídio.


Serviço

 

Data: 16 de Setembro de 2011.

Horário: das 09h às 18h

Local: Auditório Centro das Pastorais, na antiga da escola das Dorotéias,

Av. Leovigildo Filgueiras - Garcia, n°270, em Salvador/ Ba

 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por telefone ou e-mail com a Secretaria do evento. Confirme sua inscrição com antecedência até o dia 14/09.


Contato: Adilma Santana

adilma@vidabrasil.org.br

Tel: (71) 3321-4382 / 4688

 

Fontes: http://www2.idh.org.br/relatorio.htm, Vida Brasil

 

PALAVRAS-CHAVE

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