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Instituto aponta medidas para resguardar direitos de consumidores em compras pela internet

03/10/2011

Como resguardar seus direitos em compras ou promoções via internet? Com o crescimento de compras virtuais, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alerta os consumidores sobre medidas que podem ser adotadas para evitar o descumprimento da legislação que protege os cidadãos. Tal crescimento atingiu a marca de 35% em apenas dois anos, de 2009 para 2010, segundo relatório divulgado pela empresa de monitoramento de comércio eletrônico E-Bit.

Em entrevista à ADITAL, a advogada do Idec, Mariana Ferraz, ressalta, como uma das medidas de proteção, a atenção ao direito de arrependimento nas compras feitas à distância. Segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, as compras feitas fora do estabelecimento físico geram direito de arrependimento, o qual pode ser exercido até sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

"Essa medida tem como pressuposto a boa fé do consumidor. Não adianta utilizar o produto nesse período e exigir a devolução em seguida”, pondera a advogada. Mariana explica que o artigo tem como escopo a proteção ao usuário, no caso de compras feitas por impulso, tendo em vista o "marketing agressivo” ao qual o internauta está exposto. A medida também considera o fato de que o cliente não teve contato com o produto, podendo avaliá-lo negativamente no momento do recebimento.

Com relação às promoções via redes sociais, a advogada destaca a importância de se realizar um registro imediato da oferta. "Isso permite que o consumidor exija a promoção nos termos que observou”, afirma. Ela aponta que, há casos, em que o termo da promoção muda no dia seguinte, podendo prejudicar o consumidor. PrintScreen e impressão são algumas das medidas indicadas.

Mariana Ferraz explica que o Ministério da Justiça, em uma diretiva, determinou as informações que devem conter nas compras via internet. Dentre elas, os dados completos do fornecedor, inclusive, com endereço, e-mail e telefone; e os dados do produto, como tamanho, cor e quantidade.

Por outro lado, o direito à informação clara e adequada já é um direito básico do consumidor e, caso não esteja sendo cumprido, pode ser objeto de reclamação formal à empresa. "O contato com a empresa deve ser registrado, seja por e-mail, guardando a cópia; por carta, com aviso de recebimento; ou por escrito diretamente na empresa”, reforça.

Caso a empresa não solucione a falha, deve-se procurar os órgãos de proteção e defesa do consumidor, como os Procon’s. Levar o caso à Justiça é apontado como última alternativa pela advogada do Idec, mas não deixa de ser uma medida para garantir direitos, caso seja necessário.

O contato como os órgãos de defesa do consumidor são destacados como essenciais por Mariana Ferraz. Embora a própria internet, por meio das redes sociais, tenha se tornado um meio eficiente para solucionar problemas nas relações de consumo, o registro nos órgãos de defesa geram dados que podem ser compilados e observados para definição de medidas mais globais. "Os órgãos podem fiscalizar ou aplicar multas nos casos recorrentes”, explica Mariana.

 

Para mais informações: http://www.idec.org.br/


Fonte: Adital, por Camila Maciel

 

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