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O CAQi garantiria mais equidade no financiamento da educação, explica especialista da UFPI

07/10/2011

Em documento enviado pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Congresso referente aos investimentos do governo federal em 2012, aponta-se que Minas Gerais e Paraná passarão a receber recursos da União para investir o valor mínimo por aluno estabelecido pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Em contraposição, Piauí e Rio Grande do Norte saem da lista dos 10 destinatários.  Para saber os motivos da saída do Piauí, o Observatório da Educação entrevistou o professor Luís Carlos Sales, pesquisador da Universidade Federal do Piauí na área de financiamento da educação. Oliveira ressalta que seria importante a aprovação pelo Plano Nacional da Educação do Custo Aluno Qualidade (CAQi) – padrão aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, cujo parecer ainda aguarda homologação do MEC – como referência para estabelecer o padrão de investimento em educação. De acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Fundeb 2012 será 38% menor que o CAQi 2010. 

As informações referentes ao Fundeb 2012 foram recentemente obtidas pelo blog do consultor educacional Luiz Araújo (http://rluizaraujo.blogspot.com/). Ele também lembra que os valores têm impacto sobre o pagamento do piso salarial dos professores, que deve subir para cerca de R$ 1.384,99.
Leia aqui o artigo científico “O financiamento da educação pública municipal de Teresina: o custo-aluno/ano”, de Luís Carlos Sales e Magna Jovita G. S e Silva. 

Observatório da Educação – O Piauí deixará de receber complementação da União. Do que decorre isso?


Luís Carlos Sales –
Fizemos um levantamento da série histórica de 2008 a 2011, da evolução das receitas e da matrícula. No Piauí, as receitas aumentaram, de 2008 a 2009, 11.91%; de 2009 a 2010, 12.05%; de 2010 a 2011, 18.71%; e projeta-se agora para 2012 um aumento de 75,73%. Ou seja, é um número irreal, nunca se cresceu tanto. Trata-se de uma previsão de receita inexistente, não tem como o PI crescer tanto, deve ser erro de digitação. De fato, tende-se a aumentar a receita e há tendência de queda nas matrículas, mas houve erro na estimação das receitas.  

O governo tem seu PPA de quatro anos, a LDO é feita todo ano e vai para o Congresso em abril, é votada no primeiro semestre, e tem-se 15 dias para fundamentar a elaboração da LOA. Espero que nessa tramitação se reveja essa previsão equivocada. 

Já Minas Gerais passará a receber recursos da União por ter como projeção um crescimento negativo de 6,81%. Como caiu a arrecadação, passa a receber. No Paraná, houve uma diminuição no ritmo de crescimento. De 2008 a 2009, a economia do estado cresceu 18.42%; de 2009 a 2010, 11.94%; de 2010 a 2011, 13,23%. Para 2012, o crescimento diminui para 9,86%. Novamente aqui, a questão não está relacionada à matrícula, mas à subestimação da receita. 

O Rio Grande do Norte aumentou bastante o ritmo de crescimento, está com projeção de 17,51% para 2012. Como quase não vinha recebendo complementação, qualquer alteração não tem muito impacto. 

Observatório da Educação – Como avalia a política do Fundeb?


Luís Carlos Sales –
É uma política que, pelo menos, provocou uma participação maior da União no financiamento, embora eu defenda mecanismos que possam garantir uma distribuição dos recursos de forma mais equitativa. Como está, o Fundeb é fundo estadual, os que arrecadam pouco dividem esse pouco entre seus municípios e recebem uma complementação. Os que arrecadam muito têm mais dinheiro para investir em educação. A ideia do CAQi, se implementado via PNE, é melhor. Enquanto não se implementa, melhor seria que o Fundeb fosse nacional, não estadual. Juntaria todos os impostos num fundo só e redistribuiria proporcionalmente de acordo com quantidade de alunos. Mas por questão de federalismo, estados mais ricos não querem enviar recursos.

Também se fosse elevado o valor mínimo nacional seria bom. O CAQi tem esse princípio, mas para isso o valor seria elevado significativamente, e o governo federal teria de aumentar sua complementação. Por isso a importância de se investir 10% do PIB em educação. 

Observatório da Educação - E com o valor provável do piso salarial nacional do magistério para 2012, há grande impacto no orçamento?


Luís Carlos Sales –
O que tem acontecido com o piso é que o aumento não é repassado em termos percentuais para toda carreira, mas todos recebem o mesmo valor nominal. Isso praticamente acaba com o plano de careira, achata a carreira. Logo, todos estarão ganhando o mesmo valor, independente de formação e tempo de carreira. Tem que se observar a capacidade de municípios e estados pagarem, por isso a necessidade de se investir 10% do PIB na educação.

Fonte: Observatório da Educação

 

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