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Mulheres trabalhadoras vão ao Congresso em busca de igualdade de direitos trabalhistas

18/10/2011

Trabalhadoras domésticas, donas de casa e outras trabalhadoras do campo e da cidade (pescadoras, extrativistas etc) chegam a Brasília hoje para reunir-se com parlamentares do Congresso Nacional. Essas mulheres são integrantes do FIPSS – Fórum Itinerante das Mulheres em Defesa da Seguridade Social, que desde 2007 têm o desafio de chamar a atenção de gestores/as, parlamentares e sociedade sobre o tema da proteção social do trabalho das mulheres.

 

Dessa vez, os assuntos são a Proposta de Emenda à Constituição 478 de 2010 que revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre as/os empregadas/os domésticas/os e os demais trabalhadores urbanos e rurais e a inclusão previdenciária das donas de casa.

 

A PEC considerada essencial para a aprovação da Convenção 189 da OIT será motivo de debate entre deputadas e trabalhadoras representadas pelo Fórum Itinerante de Mulheres em Defesa da Previdência Social (FIPPS) hoje às 14h, no Auditório Freitas Nobre, Anexo IV da Câmara dos Deputados. E amanhã as participantes do FIPSS estarão presentes na audiência da Comissão Especial sobre a PEC da Isonomia de direitos para as Trabalhadoras Domésticas com uma fala dentre as/os palestrantes.

 

O que traz essas mulheres à capital é a enorme quantidade de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o trabalho doméstico e mulheres trabalhadoras, sendo que algumas dessas propostas restringem os direitos dessas trabalhadoras. Além da presença da deputada Benedita da Silva (PT/RJ), relatora da PEC 478/10, estará presente também a deputada Luci Choinacki (PT/SC) que neste encontro trará como foco principal o PL 1638, que prevê carências diferenciadas para a aposentadoria das donas de casa de baixa renda.

 

As mulheres trabalhadoras permanecerão em Brasília em processo de incidência política no Congresso Nacional, hoje (18/10) e amanhã (19/10), em reunião também com a Bancada Feminina e outros parlamentares autores ou relatores de propostas que afetam os direitos trabalhistas e previdenciários das brasileiras.

 

Fonte: CFEMEA

 

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