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Por um marco regulatório para as ONGs

19/10/2011

A Abong – organizações em defesa dos direitos e bens comuns tem se posicionado em relação às denúncias de desvio de recursos públicos por meio de convênios firmados entre governos e organizações não governamentais (ONGs). O debate se insere em um contexto de deslegitimação e criminalização das ONGs e movimentos sociais, a despeito de seu protagonismo no processo de democratização do País, das experiências que desenvolvem na área social e da sua participação na articulação de movimentos de cidadania planetária. Leia aqui um conjunto de posicionamentos que explicita a importância de regulamentação da atuação das organizações da sociedade civil no Brasil e de se elaborar uma política de Estado que assegure autonomia política e econômica a elas.

 

Novo Decreto, que regula a relação do governo federal com OSCs, estabelece bases para avanços a serem ainda efetivados

 

Por um marco regulatório para as ONGs

 

ONGs: a urgência de um novo marco regulatório

 

Ouça aqui entrevista de Vera Masagão, integrante da diretoria executiva da Abong, concedida à CBN, em 19/10.

 

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