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Organizações apresentam propostas para marco regulatório a Paulo Bernardo

20/10/2011

As entidades do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) entregaram, nesta terça-feira, ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma plataforma construída pela sociedade com propostas o novo marco regulatório. A reunião foi agendada especificamente para 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.


Segundo apurou este Observatório, o ministro não manifestou muitas opiniões sobre a plataforma que recebeu em mãos. Ele disse apenas que alguns dos pontos serão tratados no projeto de marco regulatório que o governo pretende enviar ao Congresso. Possivelmente isso só acontecerá no ano que vem, já que antes o Ministério das Comunicações (Minicom) ainda quer lançar um modelo de perguntas e respostas sobre o tema e, depois disso, publicar uma consulta pública específica sobre o projeto em si.

O ministro disse na reunião que o projeto sobre o marco regulatório não saiu até agora porque ele não recebeu a proposta pronta da equipe do governo Lula, coordenada pelo ex-ministro Franklin Martins. Ele tem afirmado que a proposta deve conter mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, e que esse acerto tem sido difícil para o governo. Paulo Bernardo afirmou também que o projeto agora está sendo avaliado por outros órgãos do Governo Federal.

Uma novidade sobre os planos do ministério para o setor foi a indicação do ministro que o governo deverá propor uma regulamentação do direito de resposta, que ficou prejudicado desde a revogação da Lei de Imprensa (Lei n°5.250, de 1967) pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. Apesar de ser um dispositivo constitucional, o problema é que hoje não há parâmetros sobre como deve ser o direito de resposta, tornando difícil sua aplicação. Também existem projetos no Congresso para regulamentar o mecanismo.

Movimentos

“A reunião foi boa para retomar o diálogo com o governo e apresentar os anseios da sociedade presentes na plataforma que construímos”, avalia Gésio Passos, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. É o que de um modo geral pensam as outras entidades do FNDC presentes a reunião.

Além do Intervozes lá estavam a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Federação dos Radialistas (Fitert),Conselho Federal de Psicologia (CFP), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação das Rádios Públicas do Brasil(Arpub) e Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnico sem Espetáculos de Diversões (Aneate).

Os movimentos também querem a criação de uma mesa de diálogo permanente com o governo. Para isso, fizeram também nesta terça uma reunião com membros da Secretaria-Geral da Presidência. O Minicom já havia acenado com a proposta e marcado uma reunião com esse caráter em julho deste ano,mas cancelou o encontro. A Secretaria-Geral, que organiza esse tipo de ação dentro do governo, apoiou a proposta do FNDC.

Embora ainda não exista uma mesa de diálogos permanente, o ministério tem demonstrado mais abertura ao diálogo que gestões anteriores. O ministro se comprometeu a fazer uma próxima reunião com o grupo antes da plenária do FNDC, que acontece em São Paulo, nos dias 9 e10 de dezembro, e se mostrou interessado em participar do evento.

A plataforma

O documento apresentado pelas entidades esteve em consulta pública até 7 de outubro. A sua versão final possui vinte diretrizes e ainda está em aberto para adesões no site.

O FNDC pretende fazer uma campanha para divulgar e conquistar adesões. “A plataforma é a demonstração da capacidade de unidade do movimento. Os 20 pontos são os essenciais no novo marco regulatório”, enfatiza a secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação, por Jacson Segundo.

 

 

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