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Belo Monte: Governo não enviará representantes à reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

24/10/2011

Durante coletiva de imprensa realizada hoje (24) no Rio de Janeiro, representantes do Movimento Xingu Vivo confirmaram que o governo brasileiro não enviará representantes para a reunião solicitada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – vinculada a Organização dos Estados Americanos (OEA)- para tratar sobre possíveis violações aos direitos das comunidades ribeirinhas e indígenas que serão afetadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará (região Norte do país).

 

O comunicado da CIDH foi divulgado no último dia 19 e a reunião estava prevista para acontecer na próxima quarta-feira (26), em Washington, nos Estados Unidos. O assunto a ser tratado seriam as várias denúncias feitas por movimentos sociais, entidades e ambientalistas sobre os danos que irão causar a construção do projeto hidrelétrico na região e o fato de essas comunidades não terem sido consultadas sobre as intenções dos órgãos governamentais. Atendendo à demanda dessas organizações, a Comissão convocou o governo para dar esclarecimentos sobre a questão.

 

Entretanto, na sexta-feira passada (21), a CIDH encaminhou um comunicado aos movimentos sociais que participarão da audiência com a carta do Governo brasileiro em anexo afirmando que não compareceria à reunião. Andressa Caldas, diretora-executiva da Justiça Global, comenta que as organizações receberam a informação com bastante "perplexidade e transtorno”.

 

De acordo com ela, o Governo alega que as medidas cautelares estão sendo cumpridas e que os poderes Executivo e Legislativo são responsáveis por fiscalizar as obras. Andressa observa que essa é uma postura "inédita” do Governo do Brasil.

 

"Em toda a história da participação no sistema interamericano, esta é a primeira vez que o Brasil falta uma reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão. Mas não só isso: o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais”, revela nota de repúdio assinada por 11 entidades sociais e ambientalistas brasileiras.

 

Apesar da ausência do Governo, Andressa afirma que organizações manterão a ida à CIDH. "A gente espera que mais uma vez a Comissão perceba as violações e o descompromisso do Governo brasileiro até com a própria CIDH. Esse [fato da ausência] é mais um dado da postura autoritária adotada pelo Governo”, comenta.

 

Seminário debaterá estratégias de resistência contra construção da usina Belo Monte

 

Para fortalecer a resistência contra a hidrelétrica de Belo Monte, que será construída na Amazônia brasileira, afetando o rio Xingu, cerca de 700 indígenas, ribeirinhos, pescadores, pequenos agricultores se reunirão na cidade de Altamira, estado do Pará, no seminário Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu. O evento começa nesta terça-feira (25) e se estende até o dia 27.

 

O seminário foi convocado por organizações como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), movimento sindical (Conlutas, Intersindical, Unidos para Lutar e outros), e ONGs, como Fase, Fórum da Amazônia Oriental (Faor), e Unipop, e tem o apoio do Movimento Xingu Vivo Para Sempre.

 

De acordo com Eden Magalhães, integrante do Cimi, o objetivo do evento é "mobilizar todas as forças que estão descontentes com esse projeto da forma como está sendo implantado, fortalecendo esse segmento social, formado por agricultores, indígenas, ribeirinhos, etc., que têm lutado contra esse projeto”.

Para possibilitar a mobilização, os dois primeiros dias do seminário serão dedicados à análise de conjuntura, no sentido de contextualizar e situar a questão política e jurídica do projeto de Belo Monte, explica Eden.

 

"Depois dessa contextualização, os participantes vão colocar o que estão sentindo, inclusive porque alguns já estão sendo afetados. A partir disso, pensaremos juntos as estratégias para que o projeto seja derrotado ou engavetado”, detalha.

 

O militante enfatizou ainda a necessidade de regulamentação do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas que terão projetos implantados em seus territórios. Além disso, o artigo 231 da Constituição Brasileira já garante esse direito, lembrou.

 

Como exemplo para manter a chama da luta acesa, Eden citou a vitória dos indígenas da Bolívia, que realizaram marcha de 65 dias até a capital, La Paz, contra a estrada Villa Tunari-San Ignacio de Moxos. O empreendimento seria construído na Amazônia, para ligar Bolívia e Brasil, passando por dentro do local onde vivem três etnias, o Território Indígena do Parque Nacional Isidoro Sécuro (Tipnis). No último dia 21, com forte apoio popular, os indígenas conseguiram que o presidente boliviano, Evo Morales, enviasse emenda ao Congresso, onde tem maioria, cancelando o projeto da estrada.

 

O seminário Territórios, ambiente e desenvolvimento na Amazônia: a luta contra os grandes projetos hidrelétricos na bacia do Xingu ocorrerá no Ginásio Esportivo da Catedral de Altamira. Os interessados em participar individualmente, fora das caravanas das organizações de base, deverão preencher formulário de inscrição, disponível no link http://xingu-vivo.blogspot.com/2011/10/informacoes-gerais-sobre-o-seminario_16.html. É necessário contribuir com taxa de inscrição no valor de 15 reais.

 

Fonte: Adital, por Camila Queiroz e Karol Assunção

 

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