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Erradicação do trabalho escravo esbarra no Legislativo e no Judiciário, diz Conatrae

25/10/2011

A falta de sensibilização do Congresso Nacional e do Poder Judiciário são os maiores entraves para a erradicação do trabalho escravo no país, segundo o coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra. A Proposta de Emenda à Constituição 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, está tramitando há dez anos na Câmara dos Deputados.

 

Para ele, é necessário que os trabalhadores que estavam nessa condição sejam capacitados e inseridos novamente no mercado de trabalho. “As punições criminais ainda são poucas, por isso, temos de evoluir nisso. Também é preciso ter maior troca de experiências entre os estados e maior de re-inserção dos trabalhadores que viviam como escravos”, disse à Agência Brasil.

 

De acordo com Guerra, os empregadores devem ser punidos penal e economicamente. Atualmente, uma lista do Ministério do Trabalho, conhecida como lista suja do trabalho, detalha os empregadores que submeteram trabalhadores à condição análoga a de escravo. “Há uma lei que proíbe que empresas participem de licitações. É preciso fazer isso para prevenir e erradicar o trabalho escravo”.

 

O coordenador da Conatrae está participando hoje (25) do 1º Encontro Nacional das Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), em Cuiabá. O evento tem como objetivo analisar a atual conjuntura nacional, apresentar as comissões estaduais e suas metodologias para erradicação do trabalho escravo, além de apresentar boas práticas e experiências.

 

“[O encontro] é uma experiência nova. Pela primeira vez reunimos todas as comissões estaduais para trocar experiências. Há uma união entre as comissões e as pessoas que estão na mesma luta”, destacou.

 

Atualmente, há apenas oito comissões estaduais específicas para tratar do tema. Até o fim deste ano, outras duas devem ser instaladas. Segundo Guerra, a criação de comissões envolve organização da sociedade e órgãos do Estado. “O tema é controverso e assumir a existência desse fenômeno nem sempre é fácil para os estados”.

 

Fonte: Agência Brasil (Daniella Jinkings)

 

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