ABONG -  - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

associe-se

conheça nossas associadas

Procure pelo nome em um dos campos abaixo:

selecione
selecione

Ou faça aqui uma busca detalhada:

selecione
selecione
selecione
selecione
  • APOIO

    • União Europeia
  • REDES

    • Plataforma MROSC

Justiça inocenta Defensores de Direitos Humanos e Monsanto insiste na criminalização

26/10/2011

O Ministério Público e Poder Judiciário do Estado do Paraná inocentaram, em primeiro julgamento, defensores de direitos humanos de acusações feitas pela empresa transnacional dos transgênicos. Ainda assim, a Monsanto quer substituir o papel do Ministério Público e insiste em processo criminal contra militantes do Paraná.

 

No dia 27 de outubro, próxima quinta-feira, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julgará a Apelação Criminal nº 694195-9, em que a MONSANTO pretende condenar os defensores de direitos humanos Roberto Baggio, Darci Frigo, José Maria Tardim, Célio Leandro Rodrigues e Joaquim Eduardo Madruga a penas que somadas ao máximo chegam a 20 anos de prisão.

 

Na ação penal a MONSANTO, através do advogado René Ariel Dotti, imputa aos defensores de direitos humanos a realização dos crimes de sabotagem, dano qualificado, incêndio, furto qualificado e esbulho possessório. A ação tramita desde o ano de 2003 e está relacionada com atos realizados na estação experimental da empresa no município de Ponta Grossa – Paraná.

 

Após a produção de todas as provas possíveis, o Ministério Público do Estado do Paraná requereu a absolvição de todos os defensores de direitos humanos, o que foi seguido pelo juiz de primeira instância. Mesmo estando o Ministério Público e o Juiz de convencidos da inocência dos defensores, a Monsanto recorreu da decisão.

 

A Monsanto alega que o fato dos defensores de direitos humanos terem participado da 3ª Jornada de Agroecologia, realizada no município de Ponta Grossa, os faz responsáveis pela ocupação de uma área em que se faziam experimentos com transgênicos. Contudo, não é crime a participação em um encontro de agricultores e pesquisadores que propugnam pacifica e cientificamente por um modelo de agricultura agroecológica, caracterizado pelo livre uso da agrobiodiversidade e pela não utilização de agrotóxicos.

 

Agora, no julgamento do recurso, de um lado se posiciona uma poderosa empresa transnacional e de outro o Ministério Público do Estado do Paraná e os defensores de direitos humanos. Os defensores de direitos humanos são inocentes! Esperam que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julgue a ação com imparcialidade, absolvendo-os, já que o interesse de criminalizar da empresa não pode se sobrepor às provas da inocência.

 

Terra de Direitos
Outubro de 2011.

 

PALAVRAS-CHAVE

  • PROJETOS

    • Novos paradigmas de desenvolvimento: pensar, propor, difundir

Rua General Jardim, 660 - Cj. 81 - São Paulo - SP - 01223-010
11 3237-2122
abong@abong.org.br

design amatraca