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Noticias da Audiência Pública sobre o Código Florestal

04/11/2011

Para CNBB, agenda econômica não pode se sobrepor à agenda ambiental no novo Código Florestal

 

Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Dom Leonardo Steiner, afirmou que a agenda econômica não deve estar acima da agenda ambiental no novo Código Florestal (PLC 30/2011).

 

Dom Leonardo defendeu que o novo código estabeleça regras em defesa da agricultura familiar. Também alertou para a necessidade de manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), para evitar novas enchentes e deslizamentos de terras.

 

O secretário geral da CNBB pediu aos senadores que façam "um novo Código Florestal ético".

 

 

MST quer medidas de proteção da agricultura familiar

 

Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), José Batista de Oliveira, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), defendeu que o novo Código Florestal inclua medidas de proteção aos agricultores familiares - aí incluídos assentados de reforma agrária, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, entre outros.

Para o representante do MST, a preservação de florestas não pode ser vista como conflitante com a produção de alimentos.

 

- A preservação ambiental joga a favor dos camponeses, assentados, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, e também da sociedade brasileira, que quer a produção de alimentos mais saudáveis - afirmou.

Na opinião de Oliveira, para que o país consiga ampliar a produção de alimentos, precisa mudar o modelo agrícola brasileiro, que avançou sobre os recursos naturais,

 

- E não desmatando, envenenando [com uso de agrotóxicos] ou usando práticas arcaicas como o trabalho escravo - ressaltou.

 

Ele pediu aos senadores que façam a reforma do Código Florestal "sem pressa", para que o "interesse econômico não passe o trator sobre os interesses da sociedade".

 

No debate, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reafirmou sua posição de defesa dos pequenos produtores e da manutenção das atividades desenvolvidas nessas propriedades, mesmo que em áreas de preservação.

 

Data de corte para 'anistia' a desmatamento tem de ser anterior a 2008, defende Instituto Socioambiental

 

Para Raul Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), um dos problemas centrais do projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11) "é a anistia, embora sem usar esse nome", que dá ao desmatamento ilegal em áreas protegidas. Citando proposta feita pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas, ele afirmou que a data de corte para a "anistia" não pode ser 2008, como prevê o projeto, mas tem de ser anterior a esse ano.

Segundo Raul, "o problema não é só a desobrigação de pagar multas pelo desmatamento ilegal, mas também a desobrigação de recuperar beiras de rio e topos de morro, entre outros locais a serem recuperados".

 

- É preciso retroceder a data da anistia. Não pode ser o ano de 2008. Porque, nesse caso, é como se nada tivesse acontecido - argumentou.

 

Ele fez essas declarações em audiência pública que acontece neste momento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que participa da audiência, também defende uma data de corte anterior a 2008.

 

Quando o projeto tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), chegaram a ser apresentadas duas emendas que visavam retroceder a data de corte. Uma, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sugeria o ano de 2001, enquanto outra, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propunha o ano de 1998.

 

Apesar das críticas que fez, Raul Telles do Valle disse que o Senado vem melhorando o projeto, "que saiu com um texto muito ruim da Câmara", segundo afirmou. Ele ressaltou que o relatório apresentado recentemente pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou "sensíveis melhoras, embora ainda precise de modificações".

 

 

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