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CDDHEP/AC faz seminário sobre direitos de refugiados e migrantes

07/11/2011

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP/AC) realizou no dia 17 de outubro o seminário "Refugiados, Migrantes e Direitos Humanos" em Rio Branco. Aldeides Moura, coordenadora do Projeto Gênero e Cidadania, responsável pelo seminário, disse que o objetivo do evento era sensibilizar e informar as autoridades sobre os direitos e deveres de refugiados e imigrantes, estabelecendo fronteiras e cidades mais solidárias à questão. Com a intenção de esclarecer a temática para o poder público, o seminário contou com a presença de secretários e representantes.

 

Aldeides explica que o imigrante não tem problema de perseguição no seu país e que migra à procura de melhores condições de vida em outro lugar. Já o refugiado é obrigado a fugir por questões políticas e de perseguição. Muitos fogem sem nenhum tipo de documento e chegam muito vulneráveis ao Brasil, encontrando dificuldades no meio do caminho, além de mau atendimento.

 

O Acre, por ser um estado de fronteira, recebe muitos imigrantes e refugiados. O CDDHEP/AC, por exemplo, faz atendimento de algumas famílias voluntariamente. Órgãos internacionais, como a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), consideram o estado um modelo de recepção, mas algumas secretarias estaduais e municipais ainda desconhecem os direitos dessas pessoas, que incluem também a participação em programas sociais brasileiros.

 

Durante o seminário, refugiados e imigrantes contaram suas histórias e Aldeides lembrou que é importante divulgar o problema, muitas vezes desconhecido na sociedade. Ela também ressalta que uma das atitudes principais é o acolhimento, já que existe muita discriminação e descaso.

 

A legislação brasileira de refugiados (lei n° 9.474, de 22 de julho de 1997) inclui como refugiado aquele que precisa deixar seu país de origem por causa de grave ameaça à sua segurança física e liberdade, como as vítimas de conflitos armados. Dentro da lei do refúgio, está presente todo tipo de direito, como moradia e trabalho.

 

A coordenadora conta que os imigrantes e refugiados devem ser apresentados na Polícia Federal para o pedido de refúgio, no caso de refugiados, e para adquirir os documentos necessários para uma vida no país, como a carteira de trabalho.

 

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre

 

O Centro possui 33 anos e já executou projetos que atuaram em vários municípios do estado do Acre. Atualmente, o Projeto Gênero e Cidadania é voltado para os trabalhadores rurais e realizou formação em diversos temas no distrito de Vila Campinas do município de Plácido de Castro. Inicialmente, participaram apenas mulheres e, em sequência, também foi aberta uma turma para homens.

 

O projeto durou três anos e se encerrou no último dia 28, tendo como objetivo principal a qualificação das ações de lideranças femininas sobre direitos humanos e o enfrentamento da violência contra a mulher. Ele também promoveu a difusão de informações e a proposição de políticas públicas sobre os direitos dos refugiados.

 

Entre as atividades realizadas em 2011, estão um curso de direitos humanos, monitoramento e assessoria para as lideranças do movimento de mulheres campesinas já capacitadas e a realização do seminário sobre os direitos de refugiados. Em novembro, o Centro inicia outro projeto em parceria com a ONU Mulheres sobre gênero e violência contra a mulher.

 

O CDDHEP/AC é filiado à Abong, a AMB e ao Movimento Nacional de Direitos Humanos e utiliza a educação popular como metodologia para todas as suas ações. Sua missão é contribuir na defesa e promoção dos direitos humanos individuais e coletivos em busca de uma sociedade mais justa e democrática.

 

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