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Brasília sedia Seminário Internacional Marco Regulatório das OSCs

10/11/2011

Começou nesta quarta-feira, dia 09, o Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.  A abertura ocorreu no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto e encerra nesta sexta-feira, 11 de novembro.


O encontro visa debater a necessidade de uma política de Estado com instrumentos e mecanismos que assegurem a autonomia política e financeira das OSCs para o fomento à participação cidadã.

Fizeram parte da mesa de abertura o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, Ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Rosana Ramos, Ministro em Exercício da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roger Leal,  Ministro em Exercício da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG), Vera Masagão Ribeiro e presidente da Fundação Grupo Esquel do Brasil, Silvio Santana.

O Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, abriu o evento e ressaltou a importância deste momento único, que proporcionará a criação do marco regulatório para as OSCs. “Em nenhum momento o governo teve dúvida da importância da relação  com a sociedade civil”, afirmou Carvalho.

Para Gilberto Carvalho, o fundamental é trabalhar com uma governança democrática. “A participação da sociedade civil é uma conquista e não uma concessão, o estado precisa fomentar a cidadania e isso é feito pelas organizações da sociedade civil”, afirma.

Para Vera, representante da Abong e integrante da Plataforma para um Novo Marco Regulatório “é importante criar um espaço de diálogo para construirmos juntos um marco regulatório”. Vera citou a desqualificação das ONGs feita pela mídia e enfatizou que foi desnecessário o decreto da presidência que suspendeu o repasse de recursos. Destacou as contribuições que as OSCs deram para a consolidação da democracia e cidadania no país e para a qualificação de inúmeras políticas públicas na área da saúde, educação, assistência social, preservação ambiental, defesa dos direitos de igualdade racial, gênero, entre outras.

O seminário irá discutir 5 pontos que serão essenciais para iniciar o diálogo com o governo: Processos e instâncias efetivos de participação cidadã nas formulações -  Implementação, controle social e avaliação de políticas públicas; instrumentos que possam dar garantias à participação cidadã nas diferentes instâncias -  O estímulo ao desenvolvimento da cidadania com as causas públicas, criando um ambiente favorável para a autonomia  e fortalecimento das OSCs -  Mecanismos que viabilizem o acesso democrático aos recursos públicos e que permitam a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse público –

Para o presidente da Fundação Grupo Esquel do Brasil, Silvio Santana, este é um processo que começou há vários anos e hoje esse evento vem coroar a consolidação deste movimento.  “Esta é a primeira vez que conseguimos unir várias representações de entidades em prol da construção de um marco regulatório”, enfatizou. A plataforma é formada por entidades plurais, o que promove a integração de diversos segmentos das entidades civis. Além disso, Santana afirmou que, para o marco regulatório conseguir, de fato, cumprir o seu propósito de atender as necessidades das entidades, é fundamental a participação de todos os movimentos.

Apesar da Plataforma ter conseguido a adesão de um número expressivo de OSCs, espera-se que ocorra uma adesão massiva das diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais, já que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil 338 mil dessas organizações.  

Confira a programação:

10 de novembro (quinta-feira)

9h às 12h30min – Palácio do Planalto – Auditório do Anexo I

Painel I – O Papel das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nas Políticas Públicas – 9h às 10h30min

Painel II – Relação de Cooperação entre Estado e Sociedade Civil – 11h às 12h30min

14h30min às 18h – Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Oficinas:

1)Fortalecimento Institucional
Esta oficina discutirá o fomento público, privado e internacional, sustentabilidade, capacitação e acesso à informação nas organizações da sociedade civil.

2)Governança e Accountability
Nesta oficina serão discutidos os mecanismos de transparência, prestação de contas, controle e autorregulação e participação do beneficiário.

3)Acreditação e Reconhecimento
Nesta oficina será abordada a diversidade dos modelos de acreditação existentes (certificação, qualificação e autorização), suas funções e critérios.

4)Contratualização
Neste espaço serão discutidas as diferentes modalidades de contratualização, as formas de repasse de recursos públicos e o modelo de procedimentos x modelo de resultados.

11 de novembro (sexta-feira)
9h às 12h30min – Palácio do Planalto – Auditório do Anexo I

Plenária Final

Texto: Daiani Cerezer e Caína Castanha
Foto: Daiani Cerezer

 

 

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