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GAJOP: 30 anos contribuindo para democracia na perspectiva da cidadania e dos direitos humanos

16/11/2011

Em 15 de novembro, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), organização da sociedade civil de promoção e defesa dos Direitos Humanos, completou 30 anos. Com Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU (Organização das Nações Unidas), tem a missão de contribuir para a democratização e o fortalecimento da Sociedade e do Estado, na perspectiva da vivência da cidadania plena e da indivisibilidade dos Direitos Humanos.

Dentre os objetivos da instituição, estão: contribuir para a efetivação dos direitos à segurança cidadã e à justiça social, entendidos como condição indispensável à plena vigência da cidadania e da democracia; contribuir para a construção de uma cultura de Direitos Humanos que venha a viabilizar o enraizamento na sociedade dos valores do Estado Democrático de Direito; contribuir para a preservação da vida, a integridade física, a conquista da liberdade e das condições igualitárias de vida de amplos segmentos da população, sistematicamente violados nos seus direitos fundamentais; atuar na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; atuar na área de estudos e pesquisas em matéria de Direitos Humanos; criar, promover modelo de curso e incentivar a capacitação voltada para o aprofundamento teórico dos princípios de Direitos Humanos e renovação da abordagem metodológica do projeto ético-político para a institucionalidade da segurança cidadã e da justiça social, dentre outros.

Criado em 1981, no Recife, Pernambuco, hoje o GAJOP desenvolve os programas: Direitos Humanos Internacional, Justiça Cidadã/NUIDH, Educação para Cidadania e Provita.

O GAJOP é filiado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), à Associação Nacional de Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED), à Plataforma DhESC e à Associaç? ?o Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG). É também registrado no Conselho Nacional de Serviço Social (CNAS) e reconhecido como de interesse público por lei estadual e federal. O GAJOP é registrado no Conselho Nacional de Serviço Social (CNAS) e reconhecido como de interesse público por lei estadual e federal. 


HISTÓRIA  - Há 30 anos atrás, o GAJOP foi fundado por um grupo de advogados que desejava trabalhar a educação jurídica popular. No contexto das lutas pela (re)democratização do país, estes advogados queriam realizar uma ação educativa capaz de elevar o nível de informação, consciência e autonomia das organizações do movimento popular, bem como oferecer assessoria sobre a questão da posse da terra nas favelas da Região Metropolitana do Recife. 

No caso específico do direito à segurança, ainda não havia no Brasil qualquer entidade que trabalhasse na área. O GAJOP sentia a n ecessidade de formular propostas para o sistema de segurança e justiça, incluindo a construção de uma nova atuação para a polícia. Foi o momento em que a entidade focou nos temas do Direito à Segurança e à Justiça. 

A educação em direitos humanos sempre foi uma preocupação institucional. Em 1987, foi criado um projeto de formação para estudantes de Direito, denominado “Direitos Humanos e Realidade Social”. À época, o discurso institucional já era de entender os direitos humanos como um todo indivisível, interdependente e inalienável. 

Durante o período da Constituinte, a entidade entrou no debate sobre a importância da Assembléia Nacional Constituinte e nas discussões sobre a importância da pressão popular para garantir que a Carta Magna contivesse novos direitos fundamentais. A partir daí, iniciou o monitoramento do sistema de segurança e justiça em Pernambuco e as discussões e apresentação de pro postas para o setor. 

Em 1995, o GAJOP, com o seu pioneirismo, cria o Programa Estadual de Apoio e Proteção a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas da Violência – PROVITA -, buscando contribuir com a redução dos elevados índices de impunidade em Pernambuco. Em função da experiência pernambucana, o Ministério da Justiça, através da então Secretaria de Estado de Direitos Humanos, firma, em 1998, um convênio de cooperação técnico-financeira com o governo estadual para apoiar o PROVITA, ficando explicitado que o modelo proposto de parceria entre o Estado e a Sociedade Civil, recebia o reconhecimento oficial do Governo Federal. 

Hoje o GAJOP tem como desafio institucional, ser uma entidade reconhecida como formuladora de políticas públicas na área de segurança e justiça, na perspectiva dos direitos humanos, e que possa contribuir para controlar a criminalidade, num quadro social e político marcado pela impu nidade e pela banalização da violência.

 

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